Paraguaçu amplia sua área urbana e proporciona oportunidade para novas empresas

Iniciativa do Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista, Ediney Taveira Queiróz, e aprovada pela Câmara de Vereadores, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber em doação, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP), trecho do departamento que passará a ser administrado como área urbana do município, se transforma em mais uma grande conquista para a Estância Turística.

O imóvel a ser recebido tem uma área total de 4.880 metros quadrados, localizado na Estrada SP-421. É uma faixa de domínio de 50 metros de largura e 97,60 metros de comprimento, confrontando-se com o Portal Turístico localizado no término da Avenida Siqueira Campos.

Conforme previsão legal, a alienação de bem imóvel da administração pública deverá subordinar-se à existência de interesse público devidamente justificado, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade concorrência - esta dispensada no caso de doação exclusivamente para outro órgão da administração pública, de qualquer esfera de Governo.

O interesse público justifica-se, pois o recebimento do imóvel pelo município possibilitará a execução de melhorias no acesso principal da nossa cidade. O trecho que o DER/SP sinalizou positivamente em doar, sem ônus algum, conforme reunião realizada pelo Chefe do Gabinete do Prefeito, Marcelo Nascimento e o Dr. Jorge Mori (Diretor do DER/7), já é administrado pelo município; no local já existem dispositivos, logradouros e até empresas instaladas que necessitam de obras de infraestrutura para sua atuação mais efetiva. A execução de outras obras e adequações necessárias possibilitará que outras empresas sejam instaladas nas adjacências daquele local, gerando tributos, renda, empregos e demais benefícios à cidade.