Sabesp adota nova regra para incentivar ligação de imóveis à rede de esgoto

A Sabesp vai adotar um novo procedimento a partir da próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, para incentivar a conexão dos imóveis à rede coletora de esgoto. Novas ligações de água só serão executadas para os clientes que também conectarem seus imóveis à tubulação de esgoto. A medida segue normas federais e estaduais, será aplicada a todos os 366 municípios operados pela companhia e tem o objetivo de ampliar os benefícios para o meio ambiente e para a saúde decorrentes do serviço de saneamento.

A nova regra vale para todos os tipos de cliente - residencial, comercial, industrial - e será aplicada a quem: 1) pedir ligação nova de água, 2) solicitar religação (imóvel vago, demolição, unificação) e 3) fizer mudança no local da conexão atual - como no caso de uma reforma na garagem. Caso o cliente não faça a ligação de esgoto, não será feita a conexão de água.

A infraestrutura de esgoto existente é dimensionada para atender a toda a população da região onde foi instalada. Ou seja, tem capacidade para receber o esgoto de quem não se conectou, evitando que esses imóveis continuem despejando rejeitos em córregos, rios, praias e lençóis freáticos. Coletores-tronco, interceptores e estações de tratamento já em operação foram custeados pela tarifa paga pela população.

A deliberação não será retroativa, portanto quem não está ligado até agora não será obrigado a se conectar imediatamente. No entanto, esse cliente continuará lançando o esgoto irregularmente na natureza e estará sujeito à multa, que deve ser aplicada pela prefeitura de cada município. Além disso, seguirá causando prejuízos ao meio ambiente e aos vizinhos, já que seu esgoto causará mau cheiro nas bocas-de-lobo e pode extravasar na rua.

A ligação de esgoto é obrigatória para quem reside em área urbana que tenha rede coletora em sua rua. Está determinado na Lei do Saneamento (11.445/07), no decreto federal que regulamentou essa legislação (7.217/10) e na deliberação 106/09 da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo). "Toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis", afirma a Lei do Saneamento.

Até agora, a Sabesp orientava seus consumidores a fazer as ligações de água e esgoto em conjunto, mas alguns clientes optavam por não se conectar à rede coletora. A companhia, nesses casos, notifica a prefeitura de cada município, já que cabe a elas o poder de fiscalização e multa.

A nova medida visa também fazer justiça à grande maioria dos clientes, que hoje já estão conectados à rede coletora. A Sabesp tem 7,5 milhões de ligações, das quais 238.253 não fizeram a conexão de esgoto. Representa 3% do total. Desses mais de 238 mil imóveis que deveriam estar conectados, 89% são residências e 7% são comércios. Os domicílios residenciais têm um consumo médio de água de 15 mil litros por mês. Já os imóveis não residenciais que não estão conectados consomem 47 mil litros mensais de água. Ao final de cada mês, isso significa 4,4 bilhões de litros de esgoto que deveriam ser lançados nas tubulações da Sabesp, mas acabam na natureza.

Para orientar os clientes sobre como fazer a ligação de esgoto, a Sabesp criou um folheto, que pode ser conferido por meio do link: http://site.sabesp.com.br/site/uploads/file/Folhetos/2016/AF_LIGACAO_DE_ESGOTO_janeiro2016.pdf.