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Câmara autoriza verba para custeio de motorista da Casa Abrigo
O valor será repassado mensalmente durante o exercício financeiro de 2016, juntamente com o repasse de verbas municipais.
Assessoria de Imprensa da Câmara
- 11/03/16
- 11:00
- Atualizado há 423 semanas
Reunida em Sessão Extraordinária na quinta-feira (10), a Câmara de Vereadores aprovou projeto de autoria do Prefeito Municipal que autoriza a concessão de subvenções sociais à entidade ACIPP, com recursos municipais, para custeio de motorista.
A Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP) foi criada em 1977; a partir de 1993 a ACIPP iniciou o desenvolvimento do Projeto Casa Abrigo, como forma de atender ao Estatuto da Criança e do Adolescente, oferecendo abrigo provisório e acolhimento a crianças e adolescentes, cujos direitos básicos tenham sido violados ou ameaçados.
No cotidiano da ACIPP, a entidade utiliza um veículo Kombi de sua propriedade, para o transporte de abrigados para creches, escolas, projetos sociais, postos de saúde ou até cidades vizinhas, conforme o caso ou a necessidade.
Até meados de 2015, o motorista do veículo da ACIPP era cedido pelo município, porém, devido à falta de servidores, entre 2014 e 2015 ocorreram constantes trocas do motorista; muitas vezes, não atendendo o perfil exigido pela entidade.
Em setembro de 2015, a ACIPP pleiteou judicialmente a solução desse problema. Durante o trâmite processual, as partes firmaram conciliação e ficou estabelecido que o município forneceria o motorista à entidade, mediante o repasse de recursos sob a forma de subvenções sociais, no valor de R$ 1.423,89 por mês, totalizando R$ 18.916,23 por ano.
O valor será repassado mensalmente durante o exercício financeiro de 2016, juntamente com o repasse de verbas municipais.
