Câmara aprova quatro projetos de autoria do Prefeito Municipal

Reunida em Sessão Extraordinária na tarde de sexta-feira, 6 de maio, a Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista aprovou quatro projetos de autoria do Chefe do Executivo Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz. Confira a seguir:

Projeto de Lei 35/2016, que autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar destinado ao departamento de educação. No valor total de 356 mil reais, os créditos serão utilizados em diversas atividades, como salário educação; transporte escolar; despesas do Ensino Fundamental; e manutenção de creches e pré-escola.

Projeto de Lei 38/2016, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar destinado ao IMSS - Instituto Municipal de Seguridade Social. No valor total de R$ 741.500,00, referido crédito será aplicado na manutenção do Instituto e no pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios.

Projeto de Lei 39/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao gabinete do Prefeito e departamento de educação. No valor de 408 mil reais, este crédito será destinado ao auxílio-transporte de alunos universitários e à manutenção do ensino fundamental e alimentação escolar.

Projeto de Lei Complementar 05/2016, que altera a nomenclatura de cargos, vinculados ao departamento de saúde e integrantes do quadro de pessoal de provimento efetivo da Prefeitura Municipal. É proposta a alteração das nomenclaturas dos cargos de Médico Ginecologista para MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA; e de Motorista de Ambulância para CONDUTOR DE AMBULÂNCIA.

De acordo com o departamento de saúde, esta alteração é necessária tendo em vista o disposto na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO 2002), mantida e atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego; isso não implicará em mudanças nas referências salariais ou quaisquer outras vantagens inerentes aos cargos.

Vereadores reuniram nesta sexta.