Câmara aprova projetos de autoria do Prefeito Municipal

Reunida em Sessão Extraordinária na tarde de quinta-feira, 19 de maio, a Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista aprovou três projetos de autoria do Chefe do Executivo Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz. Confira a seguir:

Projeto de Lei 50/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de 530 mil reais, destinado a encargos gerais do município, para amortização da dívida pública, obrigações tributárias e contributivas (pagamento de despesas com contribuição ao PASEP - Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público); e pagamento de sentenças judiciais.

Projeto de Lei 53/2016, autorizando a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor total de R$ 59.393,00, destinado ao gabinete do Prefeito, departamento de educação, departamento de saúde e departamento de segurança, trânsito e transportes, para manutenção da Junta Militar e Tiro de Guerra, departamento PSF, ensino fundamental, creches e pré-escolas, assistência farmacêutica, ambulatório de especialidades, ações de epidemiologia e diretoria de segurança, trânsito e transportes.

Projeto de Lei 54/2016, que autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor total de R$ 179.536,00, destinado ao departamento de saúde e departamento de administração e finanças, para manutenção da implementação UBS, departamento PSF, assistência farmacêutica, central de regulação, vigilância em saúde e manutenção da diretoria de administração e finanças.