Feira do Brás acontece em Paraguaçu após autorização judicial

Após uma decisão judicial a Feira Itinerante do Brás conseguiu se instalar e ser realizada em Paraguaçu Paulista durante todo o final de semana, permanecendo na cidade até a noite desta segunda-feira,27.

Os feirantes chegaram na cidade na última semana, com intuito de iniciar as vendas na sexta-feira (24) de manhã. Porém, por conta de uma decisão da Receita Federal de Marília, que determinou que essas feiras não devem mais ser realizadas nas 56 cidades da região, que integram a delegacia, os comerciantes foram impedidos de iniciar os trabalhos.

Além disso, a Associação Comercial do município entrou com pedido na Justiça, baseada nesta determinação da Receita Federal e também no Código de Posturas do município que veda a concessão de alvará a pessoas que vendem produtos manufaturados diretamente ao consumidor, para que a Prefeitura Municipal não concedesse o alvará para a chamada "Feirinha do Brás".

Conforme apurado, os organizadores da feira também ingressaram na justiça com um mandado de segurança, pedindo para que a Prefeitura concedesse o referido alvará.

No fim da tarde, os juízes deram decisão favorável aos feirantes, que iniciaram as vendas na sexta-feira mesmo, no período noturno.

Em nota, a Associação Comercial esclareceu que os documentos que provam a ilegalidade de tal feira foram protocolados, porém os Juízes deram a decisão favorável aos feirantes. A ACE afirmou ainda que estuda com seus advogados novas medidas para reverter situações semelhantes a esta.