Cavaletes com propaganda de candidatos não serão permitidos neste ano

Por conta de alterações promovidas na legislação eleitoral brasileira pela Lei 13.165, aprovada no Congresso Nacional em 29 de setembro do ano passado, os candidatos a prefeito e vereador nas eleições deste ano devem ficar atentos às novas regras da campanha eleitoral.

Entre as alterações, está a diminuição no tempo da propaganda eleitoral. Segundo a chefe do Cartório Eleitoral de Paraguaçu Paulista, Cláudia Eliane Marcon, nas últimas eleições as convenções aconteciam até 30 de junho, para registro em julho. Agora, até agosto elas são realizadas.

"Diminuiu consideravelmente a realização dessas convenções, e irá diminuir praticamente pela metade o período de propaganda eleitoral, porque o registro vai até o dia 15 de agosto e a propaganda só é permitida a partir do dia 16", ressaltou.

Além da diminuição no período de campanha eleitoral, houve alterações também na forma de divulgação do nome dos candidatos ao pleito.

"Fica proibida a pintura em muros, sendo permitida somente a colagem de adesivos no tamanho de até meio metro quadrado, também nas calçadas não é possível mais a propaganda por meio de cavaletes, bonecos e faixas", destacou Cláudia.

A utilização de cabos eleitorais com bandeiras e a distribuição dos "santinhos" continua permitida.

Quem não cumprir as regras poderá sofrer sérias consequências financeiras, como o pagamentos de multas, e jurídicas, como ações eleitorais, que podem provocar cassação de candidaturas e até de mandatos.

"Aquela pessoa que verificar uma propaganda que considere irregular pode comunicar a justiça eleitoral por meio de um sistema disponível no site do TER/SP, que se chama denúncia online, então o cidadão deve entrar, colocar as características da propaganda, deve inserir uma foto e não é permitida a denúncia anônima, porém sua identidade vai ficar sob sigilo da justiça eleitoral", ressaltou.