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Crimes eleitorais podem causar multas e até prisões neste domingo

A concentração de grupos de pessoas com roupas e acessórios de determinados candidatos, partidos ou coligações próximo aos locais de votação está proibido

ParaguaCity / Fonte: TSE

  • 01/10/16
  • 21:00
  • Atualizado há 390 semanas

As eleições municipais acontecem neste domingo (2), e cerca de 144 milhões de eleitores devem ir às urnas para exercer o direito ao voto. No entanto, para que todos os eleitores consigam votar sem problemas, algumas regras neste período são necessárias e caso sejam descumpridas os envolvidos podem ser punidos e até presos.

De Acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, até o fim das votações, a concentração de grupos de pessoas com roupas e acessórios de determinados candidatos, partidos ou coligações próximo aos locais de votação está proibido assim como o uso de alto-falantes e carreatas.

A chamada boca de urna, quando pessoas tentam convencer o eleitor a escolher por determinado candidato é considerado crime. Oferecer alimentos e transportes para eleitores e a distribuição de qualquer tipo de propaganda eleitoral está proibido. Usar celulares, máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer outro mecanismo que comprometa o sigilo dos votos também é ilegal.

Serão eleitos 5.568 prefeitos e mais de 55 mil vereadores e o presidente da OAB de São Paulo, Marcos Costa, afirmou que este é o momento de o cidadão brasileiro exercer seu civismo.

Entre as punições estão pagamento de multas que variam de em torno de mil reais á mais de 53 mil reais, com a possibilidade de cassação do registro do candidato. Os envolvidos nos crimes eleitores também podem ficar presos de seis meses até seis anos dependendo da infração.

A chamada boca de urna, quando pessoas tentam convencer o eleitor a escolher por determinado candidato é considerado crime (Foto ilustrativa)

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