Câmara aprova projeto que regulamenta Depósitos de Areia na cidade

Reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira, 17, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de autoria da vereadora Kátia do Jornal, que estabelece exigências para o armazenamento de areia e similares a granel, por empresas com depósitos localizados no perímetro urbano do município.

O projeto tem o objetivo de fazer com que essas empresas possuam um dispositivo de contenção, que impeça a suspensão de partículas advindas de seus produtos e a consequente poluição do ar. Entende-se como dispositivos de contenção: cercados de alvenaria ou madeira, também chamados de "baias" ou "disciplinadores de material a granel"; e muros no entorno do depósito, com no mínimo 2,50 metros de altura.

De acordo com a justificativa do projeto, há muito tempo moradores vizinhos dos depósitos de areia e similares reclamam dos problemas causados por essa atividade comercial. Os produtos são comercializados a granel e por isso ficam armazenados a céu aberto, sem qualquer proteção que impeça a ação dos ventos. Isso acaba virando uma tormenta na vida das pessoas, pois a poeira vinda desses depósitos invade as residências próximas, causando não só sujeira, mas também problemas de saúde aos moradores.

"Infelizmente no nosso município a atuação eficaz do Ministério Público esbarra na falta de normas para a armazenagem desses produtos, ficando os moradores que residem nas proximidades dos depósitos com o ônus desse tipo de comércio. Por isso surge a necessidade deste projeto, de interesse local, cujo intuito não é prejudicar as empresas da nossa cidade, mas fazer com que se adequem, que tenham responsabilidade social e minimizem os males causados pela exploração de suas atividades", explicou a autora do projeto, vereadora Kátia.