PEC 241: Um retrocesso para o Brasil

Essa emenda constitucional, já aprovada em 1º e 2º turno, na Câmara dos Deputados, trará um enorme prejuízo para os brasileiros, principalmente para os mais pobres, ou seja, aqueles que muito dependem das políticas públicas, como saúde, educação, transportes, segurança, etc.

O tão falado déficit fiscal primário não é a raiz do problema do nosso endividamento público, que hoje está em torno de três trilhões de reais, e sim no grande montante de juros que o governo vem pagando para os especuladores anualmente, isto é, na casa dos quinhentos bilhões.

Diante disso, entendemos que esse congelamento não resolverá o problema, ao contrário, ele cria outros, prejudicando sem nenhuma dúvida os menos favorecidos. A nosso ver a situação não se resolverá dentro dessa ótica, o Brasil necessita urgentemente de uma reforma tributária profunda para melhor distribuir a renda, com taxação das grandes fortunas, dos lucros sobre dividendos, cobrando mais de quem tem mais e, além disso, aumentando a base de contribuinte e consequentemente desonerando mais o consumo, já que no consumo é que se cobra o imposto indireto, onde a classe rica e a pobre são taxadas igualmente.

Finalmente, a nossa convicção é que para sair dessa crise é necessário que se volte a investir, com geração de mais emprego e distribuição de renda. Só assim aumentará arrecadação consideravelmente.