Governo reforça viés social do programa Nota Fiscal Paulista

Durante o lançamento do aplicativo da Nota Fiscal Paulista, nesta quinta-feira (9/3), foram apresentadas uma série de novidades. A principal passa a ser o reforço no seu viés social, destacado pelo slogan "Você pede, muita gente ganha". Um dos maiores programas filantrópico do Brasil, a Nota Fiscal Paulista passa a reservar diretamente parte dos recursos para entidades sociais e incentivar a devolução de créditos em determinados segmentos econômicos.

Além de facilitar as doações de cupons para as entidades sociais escolhidas por meio do app e coibir fraudes, o programa também permitirá tanto às instituições filantrópicas quanto aos consumidores potencializarem o retorno de créditos e de prêmios dos sorteios mensais.

Mesmo com a reserva de 60% dos créditos para instituições e 40% para as pessoas físicas, uma das inovações, é o comportamento dos consumidores que determinará se os valores recebidos serão menores, iguais ou até maiores do que atualmente.

Isso porque setores nos quais a geração de notas fiscais costuma ser baixa - como açougues - irão devolver uma fatia maior do imposto à população (30% do ICMS recolhido, no caso). Isso permitirá devolver um percentual maior do imposto à sociedade e ainda arrecadar recursos importantes que serão investidos nas diversas áreas de atuação do Estado, como saúde, educação e transporte.

Ao longo dos anos o hábito de pedir a Nota Fiscal Paulista despertou o sentido de cidadania fiscal nos consumidores e auxiliou na regularização de alguns setores do varejo. Nesses segmentos, como o de vestuário, a devolução da parcela do imposto será menor.

Ainda assim, o programa continua considerando para o cálculo do crédito o ICMS recolhido pelo estabelecimento, o número de pessoas que incluíram o CPF no documento fiscal e o valor da compra de cada consumidor, fatores que poderão fazer com que a devolução de créditos permaneça no mesmo patamar.

Sorteios

Como os sorteios mensais da Nota Fiscal Paulista também foram separados, consumidores e instituições filantrópicas terão mais chances de serem contemplados.

Os cidadãos passam a concorrer com quase três vezes mais chances de ganhar. Além disso, o montante de prêmios passa de R$ 4,7 milhões para R$ 5,7 milhões. As entidades assistenciais ganharam o sorteio exclusivo de R$ 1 milhão em prêmios, o que aumentou em 10 vezes suas chances.