Prefeitura divulga valor da dívida de Assis que está em R$ 61 milhões e decreta calamidade financeira

Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira, 17, prefeito José Fernandes, o vice Márcio Veterinário e o secretário da Fazenda Percy informaram a real situação financeira e patrimonial do Município de Assis e sobre o decreto de Calamidade Financeira e Administrativa.

A dívida, segundo o prefeito, é de R$ 61.514.883,15, com apuração feita até o dia 31 de dezembro de 2016, mas o montante pode ser bem maior porque não foi apresentado balanço do exercício e ainda há restos a pagar e equipamentos sucateados, ainda não orçados. A conciliação bancária também não foi concluída na gestão anterior, estando datada de junho de 2016.

De acordo com o decreto, a ser publicado na próxima edição do Diário Oficial, a maior parte da dívida é referente ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Assis (ASSISPREV), no valor de R$ 48.537.279,99, com propostas de parcelamento para os próximos anos.

Ainda com referência à previdência, existe uma dívida de R$ 75.495,81 junto ao Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) até a data de 31 de dezembro de 2016.

O vice-prefeito também falou que existe uma dívida de R$ 11.510.720,85 referente ao financiamento do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e dívida junto à CETESB, por não cumprimento de lei, deixada para esta administração é de R$ 48.886,50, já parcelada para ser quitada neste mandato.

O lixo acumulado, encontrado por esta administração, era o equivalente a 5 mil toneladas, já enviado para a cidade de Quatá com custo de R$ 742.750,00.

"R$ 600 mil é o valor que a Prefeitura deve desembolsar hoje para recompor o equilíbrio econômico e financeiro para retomar as obras paradas, ou seja, que foram iniciadas, mas não concluídas", diz o prefeito.

Além de todos esses valores, que somam R$ 61.514.883,15, de acordo com o prefeito, ainda há outras dívidas a serem apuradas como restos a pagar, não calculadas; 52 patrimônios sucateados, entre máquinas, equipamentos e veículos; e 70% da malha viária em péssimas condições de uso.

O secretário Percy Speridião abordou a falta de realização de conciliação bancária que deixou de ser feita no ano de 2016, o que segundo ele é muito grave.

"Nós queremos dar transparência e publicidade da real situação financeira, econômica e patrimonial do Município de Assis. Nós já esperávamos encontrar uma dívida imensa, o que nós não esperávamos era encontrar os dados da Prefeitura como encontramos, o que dificultou fazermos esse balanço para apresentarmos à população. Estou anunciando uma dívida que existe, independente de quem tenha deixado, mesmo porque eu não posso carregar esse legado sozinho. Não cabe a mim apontar um culpado, mas, infelizmente, esse é o panorama da Prefeitura e vamos redobrar nossos esforços para que possamos administrar. Além do mais, há um orçamento feito na gestão anterior superavaliado em mais de R$ 14 milhões, referente à dívida ativa. Mas, em breve o Executivo enviará ao Poder Legislativo um projeto de lei de reestruturação financeira com uma reforma administrativa, para que possamos recuperar o equilíbrio econômico e financeiro do Município ".

Questionado pela imprensa sobre os outdoors distribuídos na cidade, José Fernandes informou que não foram pagos com dinheiro público e foi a melhor forma encontrada para dar publicidade à atual situação financeira do Município. "Eu e o Márcio pagamos do nosso bolso R$ 2 mil para colocarmos esses outdoors na cidade, porque queremos dar transparência e publicidade de como assumimos a Prefeitura".

Durante coletiva de imprensa, prefeito José Fernandes, o vice Márcio Veterinário e o secretário de Fazenda, Percy Speridião

Outdoors espalhados pela cidade mostram dívida do Município de Assis