TV TEM divulga Decreto de Calamidade Financeira e Administrativa de Assis

No começo do ano, quando uma avenida foi levada pela chuva e uma cratera se abriu, a prefeitura de Assis (SP) decretou estado de emergência para tentar conseguir dinheiro para refazer a obra. Agora, a prefeitura decretou calamidade financeira e administrativa para tentar reorganizar as contas municipais. Segundo o prefeito José Fernandes (PDT), o rombo nos cofres é grande.

Segundo ele, a dívida herdada da gestão passada ultrapassa os R$ 70 milhões. "O mais grave de tudo é a conciliação bancária. Desde maio de 2016 não foi feito mais. Nós não conseguimos achar o número até agora, ou seja, os restos a pagar com relação a isso nós não encontramos."

O ex-prefeito Ricardo Pinheiro disse que quando assumiu a movimentação bancária já estava atrasada em um ano e que foi arrumando durante a gestão, mas que não conseguiu deixar em ordem.

Sem dinheiro em caixa para quitar as contas, fazer manutenções na cidade e investir, o prefeito decretou estado de calamidade financeira e administrativa no município.

A maior parte dessa dívida vem do Assisprev, que é o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Assis, um valor que ultrapassa os R$ 48 milhões. Ainda sobre previdência, não foram pagos mais de R$ 75 mil ao INSS, situação que impede o município de celebrar convênios e receber dinheiro do governo federal.

A precariedade também está na frota municipal. São de mais de 52 máquinas paradas no pátio precisando de conserto. "Está suspenso o pagamento dos contratos anteriores do exercício anterior enquanto nós não tivermos uma análise completa dos serviços, quais os materiais que foram disponibilizados. Os contratos futuros nós temos muitas vezes projetos com o governo do estado e federal que necessitam de uma contrapartida e muitas vezes muito alta. Nós também não estaremos aderindo a esses projetos", afirma o prefeito.

A receita orçamentária para 2017 foi superestimada se comparada aos exercícios anteriores, o que também complica a situação financeira. O decreto de calamidade não autoriza o poder público a contratar serviços sem licitação, mas permite a dispensa de servidores. Também permite a prefeitura suspender pagamentos de empenhos, ao mesmo tempo que proíbe novas despesas.

Prefeito José Fernandes em entrevista a Tv Tem (Foto: Reprodução/TV TEM)

Déficit da Prefeitura é grande, segundo o prefeito (Foto: Reprodução/TV TEM)