Vereadores fazem questionamentos à operadora Vivo, ao Hospital de Caridade e à Prefeita Municipal

Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 17 de abril, a Câmara de Vereadores aprovou 8 requerimentos.

Requerimento 32/2017, de autoria do vereador Josimar Rodrigues, com assinatura de apoio do vereador Serginho, que requer à Prefeita Municipal informações quanto à contratação de empresa de consultoria em gestão por inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 1.718.000,00.

Recentemente, a Administração Municipal fez uma audiência pública para o lançamento do Programa de Excelência na Gestão Pública, em parceria com empresa do ramo de gestão municipal. De acordo com o vereador Josimar, devido a vultuosidade da contratação, muitos munícipes o procuraram questionando essa contratação.

"Sabedores de que a legislação que trata das licitações é bem específica em relação a inexigibilidade, estamos questionando a real motivação que embasou a contratação e se não havia a possibilidade de se efetuar processo licitatório com a participação de mais empresas do ramo. Além disso, estamos solicitando cópias de alguns documentos que julgamos importantes, para termos conhecimento e informações sobre o processo", disse o vereador Josimar.

Requerimento 33/2017, de autoria do vereador Junior Baptista, com assinatura de apoio dos vereadores Josimar Rodrigues e Serginho, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a merenda escolar.

Segundo o vereador Junior Baptista, muitas crianças matriculadas na rede municipal de ensino permanecem em período integral na escola, fazendo assim as principais refeições na unidade escolar. Outras, apesar de permanecerem na escola somente em um dos períodos, realizam sua única refeição de maneira adequada na unidade escolar, seja por escassez de alimentos em sua residência ou por falta de tempo dos responsáveis para preparar uma alimentação completa, com os nutrientes necessários ao desenvolvimento.

"Esclareço que, mesmo que a realidade de nossa crianças fosse algo muito distante disso, ou seja, que em suas moradias tivessem uma refeição farta, ainda assim é papel do município oferecer uma alimentação balanceada e que atenda às necessidades dos alunos. Ocorre que, alguns munícipes têm nos procurado alegando que houve redução da quantidade de merenda oferecida aos alunos, além de que em algumas unidades houve falta de merenda, bem como o jantar foi substituído por lanche. Nos cabe, dessa forma, enquanto reapresentantes do Poder Legislativo, obter informações sobre tema tão extremamente importante e fundamental que é a merenda na escola", explicou Junior Baptista.

Requerimento 34/2017, de autoria do vereador Junior Baptista, com assinatura de apoio dos vereadores Josimar Rodrigues e Serginho, que requer à operadora de telefonia Vivo informações visando a instalação de uma torre de transmissão de telefonia fixa e internet no bairro Rancho Alegre.

O referido bairro tem se expandido a cada dia em ritmo acelerado; atualmente residem no local aproximadamente 66 famílias. Para o vereador Junior Baptista, "a instalação desta antena é de extrema necessidade, pois facilitará e agilizará a comunicação entre as pessoas, contribuindo de forma significativa para a elevação da qualidade de vida e conforto dos usuários da telefonia fixa".

Hoje a internet é considerada essencial para o desenvolvimento de todos, especialmente quanto a globalização, interação e conhecimento, além de ser um instrumento de trabalho. "Em função da ausência da telefonia fixa e, portanto, da internet, a população está prejudicada, pois fica isolada. Dessa forma, o investimento atenderia aos anseios e às necessidades dos moradores e visitantes daquele loteamento", finalizou.

Requerimento 35/2017, de autoria do vereador Junior Baptista, com assinatura de apoio dos vereadores Josimar Rodrigues e Serginho, que requer à Prefeita Municipal informações sobre os trâmites necessários para constar o bairro Rancho Alegre no mapa oficial do nosso município.

O Rancho Alegre foi declarado área de expansão urbana em Paraguaçu Paulista através da Lei Complementar 66, de 21 de setembro de 2006, porém, ainda encontra-se desprovido de inúmeras benfeitorias, bem como carece de escolas, postos de saúde e comércio. "Assim, algumas conquistas somente serão passíveis e possíveis de serem alcançadas após a inclusão do loteamento no mapa da cidade", disse o vereador Junior Baptista.

Requerimento 36/2017, de autoria do vereador Junior Baptista, com assinatura de apoio dos vereadores Josimar Rodrigues e Serginho, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a manutenção da iluminação pública no bairro Rancho Alegre.

"Com este requerimento queremos obter informações para atender reivindicação dos moradores do Rancho Alegre, uma vez que a iluminação do mesmo necessita de manutenção, para que as inúmeras lâmpadas queimadas sejam substituídas. Destacamos que muitos munícipes que trafegam de veículos e, inclusive de bicicletas no mencionado bairro, relatam que a ausência de iluminação resulta em possíveis acidentes decorrente da falta de visualização", falou Junior Baptista.

Requerimento 37/2017, de autoria do vereador Vitor Bini, com assinatura de apoio do vereador Junior Baptista, que requer ao provedor do Hospital de Caridade informações quanto a retomada do convênio Iamspe no município.

"Temos recebido relatos de muitos munícipes servidores públicos quanto a suspensão deste convênio, que é um plano de saúde voltado aos servidores e familiares, sendo descontado diretamente no holerite sua contribuição - 2% ao mês. Compreendemos a preocupação dos munícipes quanto a suspensão do convênio, que beneficia diretamente inúmeras famílias paraguaçuenses, que dependem do mesmo para garantir um melhor serviço de saúde. Compreendemos também que, sem o repasse estadual, a própria Santa Casa de Misericórdia sofre com a falta de receita. Tendo em vista a importância dessa instituição para a população e, devido ao fato de que recursos públicos municipais são mensalmente destinados ao hospital para manter parte de suas atividades, necessário se faz tal esclarecimento", explicou o autor do requerimento, vereador Vitor Bini.

Requerimento 38/2017, de autoria da vereadora Neide Teodoro, com assinatura de apoio do vereador Vitor Bini, que requer à Prefeita Municipal informações quanto ao pagamento do Bônus Assiduidade aos servidores da educação.

Na Tribuna, a vereadora Neide explicou a todos que este assunto já está resolvido, pois a Prefeitura comunicou que irá pagar o referido bônus.

Requerimento 39/2017, de autoria do vereador Serginho, com assinatura de apoio dos vereadores Junior Baptista, Paraná do Sindicato e Josimar Rodrigues, que requer à Prefeita Municipal informações sobre o pagamento do Bônus Assiduidade e Bônus Boa Gestão, previstos pela Lei Municipal nº 2.760/11.

Tendo em vista a explicação da vereadora Neide Teodoro anteriormente, não houve discussão.

As futuras respostas dos requerimentos poderão ser visualizadas no link a seguir: www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas