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19/04/2017

Convênio com Anatel facilita processo de bloqueio de aparelhos celulares roubados, furtados e extraviados

Delegacias de todo o Estado poderão realizar o bloqueio e solicitar a localização e a quebra de sigilo de celulares envolvidos em crimes

O governador Geraldo Alckmin autorizou nesta terça-feira, 18, o início da operacionalização da parceria entre a Secretaria da Segurança Pública e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), firmada para facilitar e agilizar o processo de bloqueio de aparelhos celulares roubados, furtados e extraviados. A iniciativa foi acertada entre o governador e o presidente na Anatel, em reunião, no final de março.

"Estamos assinando dois convênios, o que permite a integração de São Paulo ao sistema de investigação telefônica e telemática. O que vai possibilitar mais rapidez nas escutas, nas investigações, na elucidação de crimes, contribuindo com o bom trabalho da Polícia Civil", explicou Alckmin. "O segundo convênio é o que vai permitir o distrito policial pedir diretamente o cancelamento do IMEI. Essa medida vai derrubar roubo e furto de celulares", comentou.

A Polícia Civil terá acesso ao sistema de Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), administrado pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom). O CEMI possibilita o bloqueio automático do aparelho com a inclusão do IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) em uma base de dados centralizada, na ocasião da lavratura do boletim de ocorrência.

O acordo também permitirá o bloqueio imediato de aparelhos não habilitados, furtados ou roubados de lojas e de caminhões cujos proprietários tenham na nota fiscal a indicação do IMEI.

A medida irá aprimorar as investigações em todo o Estado de São Paulo, conferindo maior agilidade e eficiência à atuação policial, e desestimulará o roubo e o furto de aparelhos celulares, que se tornarão inúteis com o bloqueio do IMEI. A novidade está em fase de testes no Departamento de Inteligência da Polícia Civil, sob a coordenação do delegado Mitiaki Yamamoto, e em breve deve ser ampliada a todas as delegacias do Estado.

A outra novidade é a parceria da Secretaria da Segurança Pública com a Anatel que dará acesso à Polícia Civil ao Sistema Integrado de Investigação Telefônica e Telemática (SITTEL). O projeto organiza e padroniza atendimentos e solicitações às operadoras, agiliza e facilita as interceptações telefônicas, a quebra do sigilo do histórico de ligações e o acesso a dados cadastrais e ainda permite que as empresas forneçam a localização de celulares.

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal já integram o programa, o que vai facilitar as investigações policiais.

Assessoria Governador do Estado
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