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Câmara aprova projetos do Executivo
Assessoria
- 30/05/17
- 17:00
- Atualizado há 360 semanas
Reunida em Sessão Extraordinária na segunda-feira, 29 de maio, a Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de autoria da Prefeita Almira Garms.
Projeto de Lei 32/2017, que dispõe sobre autorização para abertura de créditos especial e suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, Departamento Municipal de Educação e Departamento Municipal de Turismo, para atendimento de projetos e atividades.
O crédito especial, no valor de R$ 203.696,58, será utilizado para: reforma e ampliação do cemitério municipal, no pagamento de despesas com obras e instalações de jazigos simples; manutenção de creches e pré-escola, no pagamento de despesas com equipamentos e material permanente.
O crédito suplementar, no valor de R$ 160.000,00, será utilizado para: manutenção da Diretoria Municipal de Turismo, no pagamento de despesas com material de consumo e outros serviços de terceiros pessoa jurídica (manutenção do Grande Lago); manutenção e operação do Trem Turístico, no pagamento de despesas com outros serviços de terceiros pessoa física e outros serviços de terceiros pessoa jurídica (manutenção do Trem Turístico).
Projeto de Lei 33/2017, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Departamento Municipal de Saúde e Departamento Municipal de Assistência Social, para atendimento de projetos e atividades.
O crédito, no valor de R$ 2.075.640,91, será utilizado para o atendimento dos seguintes projetos/atividades: atividade 2027, Parceiros do SUS - Prestadores - Média Complexidade, pagamento de despesas com outros serviços de terceiros (manutenção dos convênios e aditamentos com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista - Pronto Atendimento, Retaguarda Médica e UTI - Pró Santa Casa 2; projeto 1025, reforma e ampliação de Unidades Assistenciais, pagamento de despesas com obras e instalações (adequações e conclusão da obra do Centro Social Jovem - Rua José Lino de Paiva, s/nº, Jardim América); atividade 2063, registro e repasse de verbas a entidades, pagamento de despesas com subvenções sociais (complementação do crédito destinado à APAE FMDCA - Termo de Fomento nº 02/2017).
Segundo a Divisão de Contabilidade, foi aberto crédito de R$ 5.000,00 autorizado pela Lei Municipal nº 3.113/2017, por isso a necessidade de complementação. Por conta dos créditos, ora abertos, fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Município, estabelecida pelo Decreto Municipal 6.066, de 2 de janeiro de 2017.
