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13/09/2017

Liminar do Tribunal de Justiça volta a proibir a realização de rodeios em Marília

Decisão do TJ suspende polêmica lei municipal aprovada em maio que liberava esse tipo de atividade por entender que ela envolve maus-tratos aos animais. Câmara promete recorrer

A questão da liberação ou não da realização de rodeios na cidade de Marília (SP) ganhou nesta semana mais um capítulo para engrossar a polêmica que surgiu desde que a Câmara de Vereadores entrou no debate. Uma liminar do Tribunal de Justiça (TJ-SP) suspendeu a lei municipal, aprovada em maio deste ano, que permitia a realização deste tipo de atividade.

O juiz Beretta da Silveira, do TJ, aceitou os argumentos da Procuradoria Geral de Justiça que moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a prefeitura, que sancionou a lei, e também contra Câmara, que a aprovou. Com isso, os rodeios voltam a ficar proibidos em Marília até que a ação seja julgada em sua totalidade.

No processo, a Procuradoria analisou os artigos do projeto de lei de autoria do vereador Evandro Galete (PTN) e, num deles, encontrou fatos indicativos de que os rodeios praticam maus-tratos contra os animais.
O artigo em questão afirma que "o manejo e a condução de animais só serão permitidos com utilização do condutor elétrico pelo médico veterinário ou tratador supervisionado". Segundo a Procuradoria, a lei municipal permite "práticas nocivas" aos animais, que acabam submetidos a "intenso sofrimento físico".
Com base nesses argumentos, a Procuradoria entrou com o pedido de liminar, aceito pelo juiz Beretta da Silveira, que suspendeu o projeto de lei e a realização dos rodeios na cidade, "até que se efetive o julgamento final desta contenda".

O magistrado destacou ainda em sua sentença que a Constituição estabelece que o município é obrigado a defender os animais e, com isso, evitar maus-tratos e crueldade.

As provas de rodeio não eram realizadas em Marília desde 2009, desde quando vigorava uma liminar favorável a ação proposta por uma associação de proteção animal. Com a aprovação da lei, em maio, os rodeios voltaram a ser permitidos.

Outro lado

A prefeitura de Marília, que aparece com ré no processo, afirmou através de sua assessoria de imprensa não vai se manifestar até receber a notificação oficial.

Já o vereador Evandro Galete informou que a Câmara, também ré, vai entrar com mandado de segurança para tentar reverter a liminar com base no argumento de que os rodeios não praticam maus-tratos aos animais.

Galete destaca ainda que a lei aprovada em Marília segue a legislação federal, que diz que os rodeios são patrimônio cultural do Brasil.


Plenário da Câmara foi tomado por grupos contrários e a favor do projeto que liberava os rodeios, que acabou aprovado em maio, mas agora foi suspenso por decisão do TJ-SP


G1
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