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Em Sessão Extra, Câmara aprova projetos da prefeita Almira Garms
A sessão foi realizada nesta quinta-feira, 14
Assessoria da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista
- 15/09/17
- 10:00
- Atualizado há 344 semanas
Reunida em Sessão Extraordinária na quinta-feira (14), a Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de autoria da prefeita Almira Garms.
O Projeto de Lei 53/2017, que dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no departamento de assistência social, é para a manutenção do Programa Criança Feliz.
O crédito, no valor de R$ 37.928,72, será usado no pagamento de despesas com vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil, obrigações patronais - intraorçamentário, aporte para cobertura do deficit atuarial do RPPS, material de consumo, diárias - pessoal civil, outros serviços de terceiros - pessoa física e outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.
O crédito será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação do corrente exercício, por conta de transferência de recursos financeiros do Governo Federal ao Fundo Municipal de Assistência Social.
O Programa Criança Feliz, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, visa a integração, ampliação e fortalecimento das ações de politicas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias, no âmbito do município.
Já o Projeto de Lei 59/2017, que dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial
ao Orçamento Programa 2017, no departamento de esporte e lazer, visa a conclusão
da obra do Centro Esportivo da Barra Funda.
O crédito, no valor de R$ 124.442,90, será destinado ao atendimento do Projeto 1023 - Construção de Unidades Esportivas, pagamento de obras e instalações referentes à complementação da obra do Centro Esportivo no Barra Funda.
A Construção do referido Centro Esportivo decorre do Contrato de Repasse nº 0215004- 88/2006, celebrado com o Ministério do Esporte. O crédito será coberto com recursos provenientes do superavit financeiro do exercício corrente e da anulação parcial ou total de dotações.
Segundo o departamento de administração e finanças da Prefeitura, a abertura do referido crédito especial é necessária para retomar a obra do Centro Esportivo.
Por conta dos créditos abertos, fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Município, estabelecida pelo Decreto Municipal nº 6.066, de 2 de janeiro de 2017.
