22 de Novembro de 2017
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Solução para a crise: Constituinte Exclusiva


*Prof. Gilson Alberto Novaes

Nossa Constituição acaba de completar 29 anos. Uma pessoa com essa idade ainda é considerada jovem, mas um carro do ano 1988 vale pouco comercialmente. Nossa Constituição não é velha. Poderia ser muito mais.

Fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte, foi promulgada em outubro de 1988, quando os deputados que a escreveram, após sua promulgação continuaram no cargo pois não eram "constituintes exclusivos". Uma Constituinte para ter legitimidade deve ser escrita por "deputados constituintes exclusivos", isto é, após escrevê-la, voltam para casa. Mandato novo, só se disputar outra eleição!

Estamos há menos de um ano da próxima eleição para presidente e, pelo andar da carruagem, parece que os personagens que estarão no palco (ou picadeiro) serão os mesmos, com riscos catastróficos para o país. Algo precisa ser feito. O povo não aguenta mais tanta corrupção, tanta impunidade, tanta safadeza!

Está na hora do povo ser consultado sobre questões fundamentais para nossa sobrevivência. Assaltaram nosso país. Não podemos ficar assistindo tudo e depois lamentando...

Nossa Constituição diz em seu Art. 1º, Parágrafo Único que "todo o poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente...". A Carta Magna reconhece e respeita a soberania popular. Precisamos saber disso e valer nossos direitos.

A soberania popular é exercida pelo voto, nos termos da lei 9.709/98 e das normas constitucionais: I – plebiscito: II – referendo e III – iniciativa popular.

Os atuais deputados e senadores já demonstraram que não têm competência nem moral para consertar o que precisa ser consertado, que é o envolvimento deles em escândalos, cada vez mais assustadores.

A verdade é que estamos vivendo dias de muita apreensão. Mal comparados, podemos dizer que assemelham-se aos dos anos 80, época da abertura democrática, quando saíamos de um período conturbado, respirando ainda ares do regime autoritário. Costumo dizer que a partir de então o Brasil tomou um porre de democracia com a proliferação desenfreada dos partidos políticos.

A realidade hoje é que temos um presidencialismo de coalizão, fruto de modelos adotados nos últimos anos, o famoso "toma lá, dá cá", que está falido e nos causa náuseas. Temos um presidente da república denunciado em corrupção, refém de um Congresso corrupto e sem nenhuma legitimidade.

Por outro lado, o Poder Judiciário vive uma crise de descrédito que nunca vimos! A judicialização da política tem causado tensão institucional, e tem levado o Judiciário e o Ministério Público a uma militância político-partidária nunca vista anteriormente.

O povo está descontente e precisa ser ouvido, não pela eleição do ano que vem, que será fartamente abastecida com dinheiro do próprio povo para reeleger os mesmos. Uma vergonha, gastar-se quase 3 bilhões para abastecer os partidos políticos, num país que tem um déficit de 159 bilhões e que sofre em todas as áreas.

Assim, entendemos que o povo precisa ser ouvido e manifestar-se através de um plebiscito, para dizer sobre a convocação ou não de uma Assembleia Nacional Constituinte. Esse plebiscito deve ser convocado mediante um Decreto-Legislativo, conforme prevê o artigo 3º da Lei das Eleições nas questões de relevância nacional, de competência do Poder Legislativo e no caso do parágrafo 3º do artigo 18 da Constituição Federal.

Esse decreto dever ser proposto por um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional.

Resta saber se temos esse um terço! Não são muitos. 27 senadores ou 171 deputados federais.

O relator dessa pseudo reforma que acabam de fazer, deputado Vicente Cândido (PT-SP) reconhece ser pífio seu resultado e diz que só haverá mudança se ela vier de fora do Congresso.

Divulgação
Gilson Alberto Novaes
é Professor de Direito Eleitoral na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie-campus Campinas e Coordenador Acadêmico do Centro de Ciências e Tecnologia.
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