Siga no Google News
Vereador discute a nudez em espaços públicos e privados
Roque Vinicius disse que os debates em torno das mostras culturais que geraram polêmica nas últimas semanas devem se pautar pelo respeito à legislação
Assessoria Câmara de Assis
- 18/10/17
- 08:00
- Atualizado há 339 semanas
O vereador Roque Vinícius, em sua fala na tribuna livre na Sessão Ordinária dessa segunda-feira, dia 16, abordou a questão da nudez em espaços públicos e privados diante dos últimos acontecimentos em mostras culturais no sul do país, no Museu de Arte Moderna em São Paulo, e em Brasília.
A análise do vereador foi técnica seguindo a legislação vigente, ou seja, apoiada nas leis federais. Roque Vinícius ressaltou o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a preservação da infância e da adolescência, citando trechos da legislação, tais como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a lei federal 5.536/1968 e a Portaria 1.220/2007 do Ministério da Justiça que regulamenta a Classificação Indicativa.
De acordo com o ECA, em seus artigos 74 e 75, crianças e adolescentes têm o direito ao acesso à diversão e aos espetáculos públicos desde que observada a classificação indicativa conforme a faixa etária. O poder público é quem deverá regulamentar essa classificação nas apresentações em espaços públicos, que o faz pela Portaria supracitada.
Também, o vereador foi buscar informações na Lei Federal 5.536/1968 em que determina, por exemplo, o Serviço de Censura de Diversões Públicas do Departamento da Polícia Federal como o órgão responsável pela elaboração da Classificação Indicativa que tem o objetivo de informar, em caráter pedagógico, o conteúdo a ser exibido classificando-o por faixa etária de maneira a garantir à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de produtos inadequados.
Com isso, Roque Vinicius disse que os debates em torno das mostras culturais que geraram polêmica nas últimas semanas devem se pautar pelo respeito à legislação. "O que vemos em muitas manifestações pelo país são discussões sem critérios. Com base em minhas pesquisas, a exibição da nudez em locais públicos, como praças e ruas, é terminantemente proibida, já em locais fechados sua exibição poderá ser feita desde que respeitada a classificação indicativa por idade", esclarece o vereador.
