Câmara aprova abertura de crédito para diversas atividades no município

Executivo

A Câmara de Vereadores aprovou, na Sessão Ordinária de segunda-feira (16), projeto de autoria da prefeita Almira Garms, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Programa 2017, nos diversos departamentos municipais, para atendimento de diversas atividades.

O crédito adicional suplementar tem o valor de R$ 4.222.592,21, e será utilizado para reforçar a dotação orçamentária de pessoal e encargos sociais dos diversos departamentos municipais, para atendimento das seguintes atividades:

I - Atividade 2004, Manutenção do Serviços de Gabinete, pagamento de despesas com vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil e obrigações patronais;

II - Atividade 2007, Manutenção da Junta Militar e Tiro de Guerra, pagamento de despesas com obrigações patronais;

III - Atividade 2090, Manutenção do Sistema de Controle Interno, pagamento de despesas com vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil, obrigações patronais - intra orçamentário e aporte para cobertura do deficit atuarial do RPPS;

IV - Atividade 2012, Manutenção da Diretoria do Departamento - DEAF, pagamento de despesas com vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil e obrigações patronais;

V - Atividade 2017, Manutenção da Diretoria do Departamento - DOSP, pagamento de despesas com vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil, obrigações patronais - intra orçamentário e aporte para cobertura do deficit atuarial do RPPS;

VI - Atividade 2038, Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB, pagamento de despesas com vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil;

VII - Atividade 2042, Manutenção de Creches e Pré-Escola, Ensino Infantil, pagamento de despesas com vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil, obrigações patronais, obrigações financeiro-orçamentário e aporte para cobertura do deficit atuarial do RPPS;

VIII - Atividade 2043, Manutenção do Ensino Fundamental, Ensino Fundamental, pagamento de despesas com vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil, obrigações patronais, obrigações financeiro-orçamentário e aporte para cobertura do deficit atuarial do RPPS;

IX - Atividade 2024, Implementação do UBS, Fundo Municipal de Saúde, pagamento de despesas com vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil e aporte para cobertura do deficit atuarial do RPPS;

X - Atividade 2025, Departamento PSF, pagamento de despesas com obrigações patronais - intra orçamentário e aporte para cobertura do deficit atuarial do RPPS;

XI - Atividade 2026, Operação de Assistência Farmacêutica, pagamento de despesas com obrigações patronais - intra orçamentário e aporte para cobertura do deficit atuarial do RPPS;

XII - Atividade 2030, Ambulatório de Especialidades - Média Complexidade, pagamento de despesas com vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil;

XIII - Atividade 2033, Ações de Epidemiologia e Controle de Doenças, pagamento de despesas com obrigações patronais - intra orçamentário e aporte para cobertura do deficit atuarial do RPPS;

XIV - Atividade 2035, Suporte Administrativo, pagamento de despesas com vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil, obrigações patronais - intra orçamentário e aporte para cobertura do deficit atuarial do RPPS;

XV - Atividade 2064, Manutenção da Diretoria de Assistência Social, pagamento de despesas com vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil;

XVI - Atividade 2052, Manutenção Diretoria de Segurança, Trânsito e Transportes - DESETRANS, pagamento de despesas com obrigações patronais;

XVII - Atividade 2079, Manutenção da Diretoria de Assuntos Jurídicos - DEAJUR, pagamento de despesas com vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil;

XVIII - Atividade 2050, Manutenção da Limpeza Pública, pagamento de despesas com vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil e aporte para cobertura do deficit atuarial do RPPS;

XIX - Atividade 2009, Manutenção da Diretoria de Planejamento, pagamento de despesas com obrigações patronais;

XX - Atividade 2015, Manutenção da Diretoria de Indústria, Comércio e Serviços, pagamento de despesas com vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil, obrigações patronais - intra orçamentário e aporte para cobertura do deficit atuarial do RPPS.

O crédito será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação do exercício corrente (R$ 20.000,00) e da anulação parcial ou total de dotações (R$ 4.202.592,21).