Siga no Google News
Câmara aprova projeto para finalização da obra da pista de caminhada
Assessoria de Imprensa da Câmara
- 19/10/17
- 05:00
- Atualizado há 339 semanas
Aprovado na Sessão Ordinária de segunda-feira 916) projeto de lei de autoria da prefeita Almira Garms, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Turismo, visando a conclusão da obra da Pista de Caminhada - Etapa Final (Convênio 124/2013).
O crédito de R$ 381.800,39 será destinado ao atendimento do Projeto 1021 - Infraestrutura Turística do Município, pagamento de despesas com obras e instalações. São R$ 364.231,16 de repasse estadual e R$ 17.569,23 de contrapartida do município.
O Convênio 124/2013 foi celebrado com a Secretaria de Estado de Turismo, por intermédio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DADETUR). A vigência do Convênio foi de 6 de dezembro de 2013 a 6 de dezembro de 2015. A obra em questão, parte final da Pista de Caminhada, no entanto, não foi executada.
A atual Administração, desde o início do ano, vem realizando tratativas com o DADETUR para solucionar os problemas de obras paradas decorrentes de convênios. O Convênio 124/2013 é mais um dos convênios parados que a Administração recebeu autorização para dar continuidade.
O crédito será coberto com recursos provenientes do superavit financeiro do exercício corrente e da anulação parcial ou total de dotações. Segundo o Departamento de Administração e Finanças da Prefeitura, a abertura do referido crédito especial é necessária para retomar a obra da Pista de Caminhada.
Por conta do crédito, ora aberto, fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Município, estabelecida pelo Decreto Municipal nº 6.066, de 2 de janeiro de 2017.
