Portaria com as normas do Fies 2018 é publicada; faculdades têm até dia 19 para aderir

O governo federal publicou na sexta-feira (29), no Diário Oficial da União, as normas de funcionamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As datas de inscrições para o primeiro semestre de 2018 ainda não foram divulgadas.

As mantenedoras das instituições de ensino superior interessadas em participar do processo seletivo devem assinar um termo de participação entre 3 de janeiro de 2018 até as 23h59 do dia 19 de janeiro.

Para disputar as vagas, os alunos precisam cumprir dois requisitos:

- ter participado do Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota na redação superior a 0 (zero).

- possuir renda familiar mensal bruta per capita de: a) até 3 (três) salários mínimos, na modalidade de financiamento do Fies; b) até 5 (cinco) salários mínimos, na modalidade de financiamento do P-Fies.

As mudanças

Saiba quais são as mudanças aprovadas pelo Congresso:

Fies 1 (sucessor do atual modelo)

- Para estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos per capita

- Taxa de juros real igual a zero

- Acaba a carência de 18 meses após o fim do curso e o estudante terá que começar a pagar assim que se formar

- Os recursos virão de um Fundo Garantidor, mantido obrigatoriamente pelas faculdades, que terão que fazer aportes proporcionais à sua taxa de inadimplência. A União está autorizada a colocar até R$ 3 bilhões nesse fundo. O texto-base previa que a União não poderia fazer aportes adicionais, mas esse trecho foi retirado do projeto.

Fies 2 (nova modalidade)

- Para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita

- Taxas de juros usadas para empréstimos dos fundos regionais, hoje na ordem de 2,5% a 3%

- Os recursos virão de bancos regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os fundos constitucionais de financiamento dessas regiões. Os empréstimos serão geridos por esses bancos

- Os financiamentos só poderão ser concedidos nessas regiões. Objetivo é diminuir as desigualdades regionais.

Fies 3 (nova modalidade)

- Para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita

- Recursos virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os contratos serão geridos por bancos privados.

- Financiamentos poderão ser concedidos para estudantes de todo o país.