Nome social é realidade nas Etecs desde 2014

A adoção de nome social é uma experiência vivida há quase três anos nas salas de aula de Ensino Médio das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) de São Paulo. Em 2014, o Conselho Estadual de Educação (CEE) paulista aprovou uma resolução permitindo que estudantes pudessem ser chamados pelo nome que escolhessem em escolas de todo o Estado. Nesta quarta-feira, 17, o Ministério da Educação encaminhou portaria no mesmo sentido para todo o Brasil.

"Uma estrutura normatizada nivela as pessoas em direito e ajuda a combater o preconceito", afirma Lucília Guerra, diretora de Capacitação Técnica e Pedagógica da Unidade de Ensino Médio e Técnico do Centro Paula Souza (CPS), instituição do Governo de São Paulo responsável pelo ensino profissional no Estado e que administra 221 Etecs. Segundo a educadora, a prática vem contribuindo para consolidar um ambiente de mais diálogo e tolerância.

A mudança, contudo, não é um caminho fácil. "Cria um desafio para a escola, mas tem ajudado alunos nessa situação a se desenvolverem melhor", afirma Lucília. Em 2017, o CPS organizou duas capacitações de gênero para professores e diretores. "Ações como as que temos promovido no Paula Souza provocam o debate, desarmam as pessoas e ensinam a respeitar o diferente."

No ano passado, a adoção do nome social por uma aluna da Etec de Artes, na Capital, que se identifica com o gênero masculino ajudou a integrá-la. "Ela começou a ter desmaios e crises nervosas, então conversamos com a família e propusemos o uso do nome social", conta o diretor da unidade, Cláudio Sant'Ana. "É como se a escola desse um abraço dizendo 'estamos te entendendo'". A estudante, que agora adota nome masculino, é a melhor da turma e participa ativamente do grêmio.

Além de promover o debate sobre "trans" e nome social em eventos da escola com a participação de ONGs especializadas, a Etec de Artes criou em 2017 o chamado "banheiro neutro", que pode ser frequentado por todos. A iniciativa deu certo e deve ser ampliada pela direção.

"Não dá mais para uma escola não acompanhar as mudanças da sociedade. O público está muito diversificado e a discussão entre os alunos sobre gênero é muito forte", diz Santana.