23 de Setembro de 2018
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Impostos no Brasil: injustiça social

Colunista por Silvio Freitas

*Silvio Roberto de Freitas

Com certeza você já se perguntou por que paga tanto imposto e mesmo assim sempre falta verba para Saúde, Educação, Segurança Pública e Previdência Social. Uma das principais causas – que também revela porque o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo – é o próprio sistema tributário.

Segundo o estudo do Ipea, a redução das alíquotas do IR, ocorridas entre os anos 1980 e 1990, explica essa imensa concentração de renda. O Brasil já chegou a cobrar alíquotas de até 60% para rendas mais elevadas. A partir de 1988, as taxas sofreram um movimento de redução até chegar ao teto atual de 27,5%. Isso significa que essa alíquota é cobrada tanto para quem ganha R$ 5 mil quanto para quem ganha R$ 500 mil por mês.

A diminuição do número de alíquotas se deu justamente quando o país avançava na construção de sua rede de proteção social, como determina a Constituição Federal vigente. A redução de impostos para as camadas mais ricas da sociedade contribui para a falta de verba no financiamento da Saúde, Educação e Previdência Social.

Em 2016, o governo Temer, aliado ao Congresso Nacional dominado por empresários e ruralistas, promulgou Emenda Constitucional 95, que congela investimentos em Saúde e Educação por 20 anos. E não à toa, atualmente paira a enorme pressão para o corte de gastos com aposentadorias e pensões por meio de uma reforma que pode acabar com a Previdência Pública.

Aliado à redução das alíquotas, continua o estudo, está a isenção de impostos sobre os dividendos pagos a acionistas e sobre os juros de capital próprio. Essa isenção se deu graças à lei 9.249, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1995.

Silvio Freitas
diretor do Sindicato dos Bancários de Assis e região
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