Para resolver, de fato, o problema da Previdência
Para Sindicato dos Bancários de Assis e região é possível fortalecer o sistema sem cortar benefícios e sem apelar para ajustes fiscais que sacrificam a maior parte da população brasileira
Os integrantes do governo federal que se apressavam para dizer que a reforma da Previdência
poderia ser aprovada ainda em 2017 jogaram a toalha. Após vários meses de propaganda
enganosa, desinformação e publicidade de má-fé à custa do dinheiro do contribuinte, o
governo desistiu de realizar a reforma, ao menos no curto prazo. Nem os 99 milhões de
dólares destinados à propaganda e tampouco a subserviência dos grandes veículos de
comunicação foram suficientes para virar o placar. É o que afirma o Sindicato dos Bancários de
Assis e região.
Dessa forma, para contribuir para sepultar de vez essa reforma da Previdência, algumas
propostas deveriam ser realizadas para fortalecer o financiamento da Previdência Social, evitar
os cortes nos benefícios e, principalmente, impedir que os ajustes fiscais continuem
sacrificando grande parte da população brasileira.
É importante frisar que o valor que pretendiam economizar com a reforma da Previdência (400
milhões de reais) é inferior à quantia sonegada anualmente no Brasil. Portanto, a tolerância
com a sonegação fiscal resulta em perda substantiva de recursos, uma quantia que poderia ser
destinada para o financiamento da Seguridade Social. Segundo um estudo realizado pelo
Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda, os principais bancos comerciais que atuam
no Brasil possuem uma dívida de 124 bilhões com a União. Desse montante, 7 bilhões de reais
estão relacionados à Previdência.
"Aumentar a fiscalização tributária e endurecer as leis contra os devedores da União é
fundamental para garantir o financiamento da Previdência Social. Enquanto Temer pretende
realizar cortes nos benefícios, o governo promove isenções fiscais que reduzem as receitas da
Previdência Social", ressalta o presidente Helio Paiva Matos.
A lei 13.585/2017, por exemplo, promove isenções fiscais para as empresas petrolíferas que atuarem no Brasil, ao estabelecer novas regras para a dedução de despesas no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Uma análise da Medida Provisória estimou que as perdas tributárias com a isenção fiscal
poderão atingir o valor de 1 trilhão de reais até o ano de 2040.
"Além disso, é preciso acabar com a Desvinculação das Receitas da União. A DRU permite ao governo o remanejamento de recursos obtidos com impostos e contribuições sociais, antes destinados à Seguridade Social, para outros fins, e, até 2023, desviará 30% de receitas direcionadas para a Seguridade Social, diminuindo os recursos que seriam utilizados pela Previdência Social", destaca.
Para o presidente, a reforma trabalhista tem o potencial de afetar significativamente a arrecadação previdenciária. Estima-se que, para cada 1% de trabalhadores celetistas transformados em pessoa jurídica (PJ), haverá uma perda de 1,5 bilhão de reais para a
Previdência Social.
"É preciso destacar o papel redistributivo que a Previdência possui na sociedade brasileira:
compreender a Previdência Social não somente como um mecanismo que garante um nível de
renda básico para todos os cidadãos que contribuíram, durante anos, para o Regime Geral de
Previdência Social, mas também como uma maneira que o Estado possui para combater
diversos problemas sociais, como a pobreza e a desigualdade social", finaliza.