Banco Santander é condenado por assédio moral e metas abusivas

Pela prática de assédio moral e submissão dos empregados a metas abusivas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com abrangência nacional, contra o Banco Santander. O juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota da 3ª Vara do Trabalho de Brasília atendeu ao pedido do Ministério Público, determinando que o Banco apresente as metas mensais de todos os empregados do Santander, abrangendo o período de janeiro de 2015 a março de 2017.

As irregularidades que geraram a Ação Civil Pública foram apuradas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Pressão psicológica e ameaças implícitas e explícitas de demissão dos bancários, bem como o subdimensionamento do quadro de empregados como punição pelo não-cumprimento das metas foram as constatações dos fiscais.

Para eles, a Instituição Bancária adota modelo de organização laboral baseado na gestão por estresse e humilhação, estabelecendo metas elevadas e cobranças excessivas. Há sobrecarga de trabalho, ameaças de demissão pelo não atingimento de metas e os bancários são punidos quando clientes fazem saques em aplicações. Toda essa pressão resulta em danos à saúde dos trabalhadores e também aos cofres públicos. A estimativa de gastos do Instituto Nacional de Seguridade Social com os empregados adoecidos do Santander chega a R$ 90 milhões.

O Ministério Público também requisitou instauração de inquérito à Polícia Federal para apurar os crimes de lesão corporal, constrangimento ilegal e frustração de direito assegurado em lei trabalhista e de exposição a vida e a saúde de outrem a risco, contra os diretores do Banco e demais responsáveis pelas condutas ilícitas adotadas.

Hélio Paiva Matos comemora a decisão