Utilização do taxímetro é uma das propostas para regulamentar o serviço em Assis

No início deste mês, foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal para debater a regulamentação dos serviços de táxi em Assis.

Muitos taxistas da cidade estiveram presentes para ouvir as propostas encaminhadas pelo Poder Executivo e também apresentar as suas colocações.

Luciano Bergonso é o secretário municipal de Governo e Administração. Ele explicou que as propostas não fugiram do que a Lei Federal exige, mas serão adequadas de acordo com o que o município comporta.

"A ideia da Audiência Pública foi levar algumas propostas para os taxistas dentro do que a Lei Federal já exige. Tivemos uma presença massiva dos interessados, inclusive do presidente da Federação dos Taxistas Autônomos do Estado de São Paulo, Luis Antônio da Silva. Pudemos expor a situação e ouvir sugestões antes de apresentarmos um Projeto de Lei, que deverá ser votado pelos vereadores. Esse é um marco histórico para a cidade, já que estamos buscando reformular e adequar essas questões que são polêmicas e técnicas, mas que foram bem aceitas pelos taxistas e elogiadas pelo presidente da Federação", afirma.

Dentre algumas propostas apresentadas está a adequação referente ao taxímetro.

"A utilização do taxímetro foi uma das propostas apresentadas aos taxistas, já que a Lei Federal prevê a obrigatoriedade do equipamento para cidades com mais de 50 mil habitantes. Também debatemos sobre a cor predominante dos veículos, o que também já ocorre em grandes e médias cidades, assim como o prazo para a troca dos carros. Também discutimos sobre a identificação dos táxis com uma legenda luminosa em cima dos veículos, o número de inscrição do condutor na porta traseira, assim como uma faixa lateral com o brasão do município", salienta.

Segundo Bergonso, a Lei Federal é aberta em alguns pontos, para que cada cidade formule a sua de acordo com a demanda.

"Durante a Audiência Pública, nós aceitamos que os taxistas criassem uma comissão, que já foi formalizada e protocolada na Prefeitura. Dessa forma, eles encaminharão suas propostas para que a administração finalize o Projeto de Lei e possa encaminhar para a votação na Câmara. A previsão é que isso aconteça até o dia 1º de julho e que possamos dar mais esse presente para Assis no seu aniversário", explica.

O secretário ainda ressaltou que a fiscalização irá aumentar, especialmente para veículos que fazem o serviço de táxi irregularmente.

"Os taxistas aceitaram bem as nossas propostas e demonstraram apoio à iniciativa do Poder Executivo. É péssimo para eles não terem uma regulamentação, pois isso gera concorrências desleais. A fiscalização certamente será reforçada, especialmente para os veículos que fazem serviço de táxi irregularmente, ou seja, que utilizam carros de passeio para fazer corridas. Essa pauta foi colocada durante a Audiência Pública e os taxistas inclusive informaram que têm conhecimento de alguns casos como este, que têm divulgação em redes sociais. Foi uma reunião muito produtiva e estamos otimistas com os próximos passos", reforça.

A equipe do AssisCity conversou com Fábio Olegario, representante da comissão formada para debater o assunto na cidade. Ele conta que os taxistas estão otimistas com as propostas.

"Após a audiência, nós montamos uma comissão para avaliar as propostas encaminhadas pela prefeitura e apresentarmos a nossa contraproposta em alguns pontos. Essa é uma reivindicação que estamos buscando desde a gestão passada e agora está acontecendo. Acreditamos que serão mudanças positivas para favorecer não apenas os taxistas, mas principalmente a população que utiliza o serviço e é quem mais importa", salienta Olegario.

Questionado sobre a proposta de implementação do taxímetro, os membros da comissão apoiam e acreditam que haverá muitas vantagens. "A obrigatoriedade do taxímetro vai ser muito boa para nós, porque os clientes poderão ver o preço que estão pagando e assim será justo com todos. Atualmente trabalhamos com preços tabelados, mas não há uma fiscalização que garanta o valor cobrado dos passageiros seja o previsto. Inclusive iremos pedir mais fiscalização por parte da Prefeitura, porque não é qualquer um que pode transportar passageiros. Se fosse assim, qualquer veículo seria taxi e não é bem assim, pois temos uma série de regras a seguir, a começar pelo cadastro e alvará", explica Olegario, representante da Comissão.

O Poder Executivo convocou os taxistas para um recadastramento e legalização de seus pontos em meados do mês de maio. Segundo a comissão, atualmente Assis possui 104 taxistas regularizados, divididos em 15 pontos fixos, livres e rotativos.

"A questão dos pontos ainda será debatida e avaliada. O ponto de táxi da Rodoviária, por exemplo, é um ponto rotativo. São 16 táxis por dia e as trocas acontecem diariamente, sendo que a cada cinco dias a primeira turma volta. Vamos ver como ficará definido, incluindo outros pontos, como UPA, AME e Poupatempo. Queremos que a regulamentação seja definida, para que possamos estar amparados pela lei e assim podermos também oferecer serviços melhores, com preços mais justos e ganhando a credibilidade dos passageiros cada vez mais", concluem.

Taxistas durante Audiência Pública na Câmara Municipal

Poder Executivo e vereadores estiveram presentes durante debate das propostas