Câmara aprova Comissão Processante, mas rejeita afastamento de vereador Nilson Pavão

Durante a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, os vereadores votaram pelo acatamento da denúncia que envolve o vereador Nilson Antônio da Silva, o Nilson Pavão. 14 dos 15 vereadores que compõem o plenário decidiram por instaurar uma Comissão Processante, com o objetivo de apurar a conduta do denunciado e decidir se ele cometeu quebra de decoro parlamentar. O único voto não contabilizado foi do próprio vereador Pavão, que não pode votar neste caso.

A Comissão será formada pelo vereador Claudecir Rodrigues Martins (Gordinho da Farmácia) como presidente, João da Silva Filho (Timba) como membro e Luis Remo Contin (Bigode) como relator. Os trabalhos devem ser concluídos em até 90 dias, quando o relatório final será apresentado aos demais vereadores para votação.

Ao início da Sessão, o presidente da Câmara, Eduardo de Camargo Neto, informou ao plenário sobre a denúncia assinada pelo ex-vice-prefeito e suplente do atual vereador, o advogado Ernesto Benedito Nóbile (PRP). Na denúncia, o suplente pede que a Câmara abra uma Comissão Processante e afaste o vereador até que ela seja concluída.

De acordo com Ernesto, o vereador "não merece continuar ocupando uma cadeira na Câmara Municipal de Assis, por diversos fatos ocorridos nos últimos meses, tudo encoberto e jogado para debaixo do tapete, o que vem merecendo total descrédito por parte da população".

Ainda segundo ele, "dentro do princípio da moralidade, legalidade e transparência, protocolo o pedido de instauração dos procedimentos legais, visando a apuração dos fatos, e que ele seja afastado do cargo de vereador até a apuração e votação da Comissão Processante. Pois os fatos contra ele são irrefutáveis e com vários indícios de total falta de decoro parlamentar e sem as mínimas condições intelectuais", afirma Nóbile na denúncia.

Por votação, os vereadores aprovaram a Comissão, mas recusaram a proposta e decidiram por não afastar o vereador de suas funções. Alguns deles defenderam durante o voto "não ao afastamento, sim ao tratamento". O presidente da Câmara inclusive salientou, durante a Sessão, que estava recebendo mensagens de apoio e disponibilidade de tratamento para o vereador Nilson.

Representando a bancada dos seus partidos, os vereadores puderam falar por cinco minutos e defenderem suas opiniões.

O primeiro a falar foi o vereador Célio Diniz.

"Só nós que estamos aqui sabemos o quanto é difícil sentar nessa cadeira. Nos filiar a partido, disputar eleição, percorrer o processo eleitoral é uma via sacra para o Poder Legislativo. Não tenho nada contra o denunciante, mas é importante que se saiba que ele é o suplente, trazendo para a população fatos que os cidadãos já vêm acompanhando na imprensa e nas redes sociais, de uma série de situações que o vereador Nilson vem passando e vivendo em sua vida. O que culminou com a denúncia de que ele foi encontrado com porções de drogas em seu veículo. Ele foi levado à delegacia, ouvido e liberado. Se fosse tráfico, estaríamos tratando com um possível traficante. Porém, estamos diante de uma pessoa que é usuária e tem o vício. É difícil julgar situação como essa, não me sinto confortável. É visível e conversamos que ele precisa de ajuda, de acompanhamento psicológico, para poder se reintegrar. A pergunta que se faz é: houve quebra de decoro parlamentar? A delegacia o liberou porque entendeu que a quantidade era para porte. No meu entendimento, é complicado. A denúncia chegou hoje, não deu tempo de realizarmos um trabalho intenso, para que no susto decida o futuro de uma pessoa que passou por uma via sacra para chegar aqui. É um problema particular da vida dele, não é questão de decoro. Eu não me sinto confortável, acho prematuro porque não deu para fazer um trabalho mais intenso. Embora reprováveis as condutas, é precoce tomar um caminho mais drástico de alguém que chegou aqui, assim como nós", afirmou.

Posteriormente, foi a vez do vereador Claudecir Rodrigues Martins (Gordinho da Farmácia).

"Nós percebemos na denúncia e sabemos onde foi um dos vídeos gravado com o intuito de induzir o vereador Pavão a fazer uma fala. A pessoa que fez umas dessas filmagens estava usando a fraqueza do vereador, que é espontâneo e depois volta atrás. Fizeram uma maldade com ele, por quem tenho carinho e respeito. São covardes os que ficam atrás das redes sociais, fomentando coisas sem ter nada de bom para a cidade e comunidade. Se tem algo aqui é uma situação política para resolvermos e temos que resolver no dia de hoje. O Nilson está tendo vários problemas com sua conduta no dia a dia, e percebo que na segunda-feira, durante reunião da comissão da qual somos membros, o vereador Nilson estava sentado sem condições. Primeira coisa que ele disse foi 'Gordinho, me ajuda eu que preciso de um psicólogo'. Na mesma fala do Célio, quantos Pavão não tem na cidade de Assis? Não justifica a conduta que às vezes ele tem, mas se você andar em vários pontos da cidade onde tenha tráfico de entorpecente, você vê vários carros de empresários, pessoas que estão em outro nível. Vá nas clínicas ver a situação de cada um. Vai ficar de cara com a quantidade de pessoas da alta sociedade que ninguém julga. Já a pessoa pública, eles querem massacrar. O Nilson não é o único na vida pública, mas precisa de um chacoalhão. Ele foi votado por um número bom de eleitores e por isso defendo abrirmos a Comissão, mas sou contrário ao afastamento", afirma.

O vereador Valmir Dionizio também fez sua fala, reiterado pela fala de Elizete Mello da Silva, a Professora Dedé.

"Essa é uma situação deveras triste e diferente, de estarmos aqui posicionados para debater uma denúncia de um colega vereador. Concordando com o Claudecir, a Câmara deve acatar a Comissão Processante, analisarmos com calma, porque a denúncia chegou na sexta-feira, não deu tempo de digerir, ler e entender. Se a comissão reunir argumentos e motivos desde tudo que foi elencado, problemas apresentados e o fato mais recente sobre o porte de drogas, ai a Câmara dá resposta para sociedade em cumprimento legalista, desde a inocência até a cassação - independente de quem venha. Meu voto não terá nada a ver com quem venha ou não. Entendo que devemos a partir de agora nos ater, pois o resultado depende do voto de cada um. Estudar com mais acuidade, interpretar o que foi denunciado e feito, coisas que aconteceram no passado, para formarmos o juízo e votarmos com tranquilidade. Já conversei com o Nilson, e a entidade Amor Exigente está à disposição para ajudar, inclusive para acompanha-lo até o CAPS para uma consulta e arrumarmos a melhor maneira para a reinserção social depois de tratamento adequado", afirmou.

O vereador Vinicius Símile também fez a fala sobre o vereador.

"Muito já foi dito e precisamos dizer um pouco mais. Concordo com o Valmir, o Gordinho, mas talvez o Nilson seja o menos culpado. Ele foi pinçado na cidade, de maneira oportunista, leviana e o responsabilizando por exercer o cargo. Se ele possuiu ou não qualificações, ele cumpriu e foi diplomado pela Justiça Eleitoral. Se concordamos ou não, é juízo de valores. Os culpados são aqueles que usaram da inocência dele, do apelo popular, da ingenuidade para lançá-lo vereador e colocá-lo na Câmara. Hoje, o que essas pessoas fizeram foi virar as costas. Talvez eu seja o maior crítico da postura dele, mas estamos falando não só do vereador. Ele é um dependente químico e isso precisa ser levado em consideração. Se fosse tráfico, ele estaria preso. Se possui requisitos, cumpriu legalmente. Analisar o que é quebra ou não de decoro parlamentar é uma saia justa. Essa talvez seja oportunidade de tirar ele de uma vida desregrada. Talvez ele fosse mais feliz enquanto puxava o carrinho, com o cachorro, porque ele sabia da sua limitação, mas era a vida dele. Colocaram ele numa situação que ele nunca imaginou e queremos cobrar uma postura diferente, sendo que temos que cobrar de quem tirou ele da vida dele. Estão tentando responsabilizá-lo e não podemos nos furtar em tentar ajudá-lo. Sou contrário ao afastamento. Pregamos a cidadania, o bom senso, a camaradagem e o companheirismo. Hoje é ele, amanhã pode ser outro. Ele tem que estar preparado para sua saída, ninguém é vereador pelo resto da vida. Faltou oportunidade em outras situações e não podemos negar ajuda para o senhor, Nilson. Serão 15 vereadores sempre, não importa quem venha. Não podemos tratar um ser humano com tamanho desprezo. Entendo das limitações dele, não concordo em vários pontos, mas precisamos estabelecer o que é quebra de decoro. Analisar tudo friamente e, se ficar comprovado, votaremos pela cassação. No momento de hoje, defendo abrir uma Comissão e que o senhor entenda que precisa de ajuda. Busque essa ajuda. É o mínimo que podemos fazer e as pessoas que brincaram com a vida do senhor, que coloquem a mão na consciência", concluiu.

Para finalizar, o vereador Nilson Pavão se justificou.

"Boa noite a todos vocês. Primeiramente agradeço a população que votou em mim, população confiou em mim e deu o voto pra mim. Como fui eleito, vim recebendo muita crítica do Ernesto para tomar minha cadeira, antes mesmo de eu sentar. Estou indo para São Paulo duas vezes por semana fazer compra no Brás, com meu carro. Na volta vim embora, na entrada de Assis, uma caminhonete bateu no meu carro. Ele estava errado e ainda chamou a polícia, que deu essa blitz e achou a droga. Essa droga não é minha. Eu uso, cheirar eu cheiro, mas essa não é minha. É isso que tenho pra dizer para vocês", concluiu.

Vereador Nilson Pavão durante uso da tribuna na Câmara Municipal de Assis

Na tribuna, Nilson se defende: