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Geradores de resíduos de serviços de saúde devem entregar plano de gerenciamento à Prefeitura de Paraguaçu
Aqueles que não entregarem o plano estarão sujeitos à fiscalização e à aplicação das sansões cabíveis, de acordo com a legislação vigente
Assessoria de Comunicação da Prefeitura - Silvana Paiva
- 14/09/18
- 17:00
- Atualizado há 292 semanas
A prefeitura de Paraguaçu Paulista informa a todos os geradores de resíduos de serviços de saúde instalados no município a respeito da obrigatoriedade da elaboração e entrega dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos da saúde.
De acordo com a resolução RDC 222/2018 da Anvisa, e a Lei Municipal no 3.216/2018, definem-se como geradores de resíduos de serviços de saúde todos aqueles cujas atividades estejam relacionadas com a atenção à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somato conservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura;
serviços de piercing e tatuagem, salões de beleza e estética, dentre outros afins.
De acordo com Priscilla Ruiz, engenheira agrônoma do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura, a elaboração e implantação do planos de gerenciamento de resíduos sólidos da saúde nos estabelecimentos geradores de resíduos da saúde, visa "ao cumprimento das práticas de métodos de segregação, armazenamento e disposição dos resíduos da saúde de forma a minimizar os impactos ambientais e os riscos à saúde pública e à segurança do trabalho".
Priscilla esclarece que muitos geradores ainda não entregaram o planos de gerenciamento de resíduos sólidos da saúde e "estarão sujeitos à fiscalização e à aplicação das sansões cabíveis, de acordo com a legislação vigente".
Aqueles que não entregarem o plano estarão sujeitos à fiscalização e à aplicação das sansões cabíveis, de acordo com a legislação vigente
