22 de Abril de 2019
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Doria proíbe consumo de bebida alcoólica em postos de combustível no estado de SP

Lei permite bebida somente dentro da loja de conveniência ou em área restrita fora da pista de abastecimento

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), promulgou nesta quinta-feira (17) uma lei que veta o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de postos de gasolina no estado. A partir de agora, só será possível beber nos estabelecimentos dentro da loja de conveniência ou em área restrita fora da pista de abastecimento.

A nova lei, de autoria do deputado Wellington Moura (PRB), foi publicada no Diário Oficial do estado desta quinta. A norma determina que sejam fixados cartazes nos postos, "em pontos de ampla visibilidade", alertando a população e os clientes sobre a nova regra.

Os responsáveis pelos postos e lojas de conveniência também ficarão com a incumbência de "advertir os infratores sobre a proibição".

Caso a pessoa persista em descumprir a regra, será retirado do local, sendo utilizada, inclusive, "força policial, se necessário".

O empresário que for flagrado com consumidores descumprindo as regras estará sujeito às penalidades impostas no Código de Defesa do Consumidor, que vão desde multas, até apreensão de produtos, proibição da venda, suspensão da atividade ou interdição.

Os órgãos estaduais competentes irão fiscalizar o cumprimento da lei, que entrou em vigor nesta quinta.

A lei foi decretada pela Assembleia Legislativa, após o texto ter sido aprovado no final de 2018.


Consumidores não poderão mais beber bebida alcoólica em áreas de abastecimento de postos de gasolina em SP


G1
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