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Falência dos municípios: sempre o mesmo filme

  • 12/11/14
  • 09:00
  • Atualizado há 489 semanas

*Henrique H. Belinotte

Normalmente tem-se como fato corriqueiro as constantes reclamações dos Prefeitosdos municípios com a falta de recursos, oriundos dos repasses, quer no âmbito do Estado, quer através da União.

Aliás, diariamente tem-se no noticiário queixas dos alcaides com a falta de condições para gerir os municípios, muitos inclusive utilizando uma expressão que não é adequada ao caso, mas capaz de transmitir areal situação, ou seja, de verdadeira falência.



Sabe-se que o Brasil é a única federação no mundo que admite o município como ente federativo.

A despeito disso, a imensa maioria dos municípios é totalmente dependente de transferências federais e estaduais, via FPM.

Aliás, o Fundo de Participação dos Municípios, conhecido como FPM é tão fora de propósito, que toma por base faixas populacionais.

E de quando em quando, os prefeitos promovem marchas, encontros,em defesa dos municípios. Depois levam essas preocupações ao conhecimento do Congresso Nacional e do Planalto.

Sem dúvida, esse ritual gera manifestadependência política dos municípios com parlamentares, governadores e atéo presidente da República. E ai mora efetivamente o perigo dos acordos e negociatas.

Como é sabido, há muito tempo a maioria dos municípios vive uma situação terrível com a situação crônica de estrangulamento fiscal. Porque tudo, sempre fica na dependência de tais repasses.

Tem sido uma rotina da maioria dos prefeitos brasileiros pagar estritamente os gastos correntes de custeio da máquina pública. E, a maioria dos municípios se encontra com excesso de servidores em detrimento de um município depauperado sem um mínimo de infraestrutura.

No entanto, nada se faz de empreendedorismo, no sentido de buscar alternativas para alterar os mecanismos de obtenção de rendas.

Não se criam mecanismos de incentivo a instalação de empresas, quer comerciais, industriais, de agronegócios. É o marasmo institucionalizado.

Muitos municípios ainda buscar aumentar suas receitas, com incentivos de pagamentos de impostos como IPTU, ISS e outros em atraso, como forma de aumentar a receita. Mas alguns, nem com isso se preocupam e o risco é de "falência" mesmo.

Evidente que Gestores Públicos têm que ter no mínimo uma visão empreendedora. Do contrário, caem na vala comum.

Quando se diz visão empreendedora isso refere-sea organização da administração pública como forma de desenvolvimento regional sustentável.

É, sem dúvida,fazer valer o que está escrito na Lei de forma empreendedora, quando o caput 37 da Constituição Federal descreve a eficiência, significa fazer mais com menos em pouco tempo e com melhor qualidade, ou seja, os gestores precisam fazer com que cada secretária municipal atue como uma pequena empresa dentro da grande empresa que é a Prefeitura Municipal.

Cada secretário precisa organizar sua secretária como se fosse uma empresa, fazendo um planejamento baseado no PPA, estabelecendo ordem de prioridades, buscando parcerias, elaborando novos projetos, tendo metas específicas a serem cumpridas mensalmente ou semestralmente.

Contudo, as atuais administrações públicas estão travadas, mal assessoradas e com poucas expectativas de desenvolvimento.

qualificações, legislativos que praticamente não conseguem fazer sequer as funções de fiscalizadores e elaboradores de Leis, e principalmente aproveitadores sem nenhum comprometimento com o município e que apenas querem obter favorecimentos e cargos. Nada mais.

A saída para a crise dos municípios exige mudanças na mentalidade da administração pública.

Além da implementação de planejamento nas gestões, Prefeituras ainda precisam de ações - necessárias, porém impopulares com eleitorado - no sentido de ampliar independência do orçamento: seja na adequação da folha de servidores com receitas ou na ampliação na arrecadação própria.

Do contrário, o filme continuará sendo sempre o mesmo.

*Henrique H. Belinotte - advogado do Escritório Belinotte&Belinotte advogados

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