OAB nomeia advogado para pessoas que não podem pagar por medicamentos de alto custo

Algumas pessoas que precisam de medicamentos de alto custo e não tem como comprar, podem recorrer algumas vezes ao Poder Público que em alguns casos consegue solucionar o problema e obter o medicamento para o usuário.

De acordo com o presidente da OAB de Paraguaçu, Edilson Alves de Oliveira, há uma lei que ampare o usuário para que o mesmo não fique sem o tratamento médico adequado.

"O medicamento de alto custo não é mantido pelo Poder Público na rede, mas é obrigação do Poder Público tanto na esfera municipal, quanto a estadual, quanto a federal, fornecer esse medicamento para as pessoas que necessitam", disse.

Segundo Edilson, o Ministério Público assumiu a responsabilidade de propor ações, principalmente em casos que envolvem menores e crianças e idosos em situação de risco, para que consigam a medicação. Outros casos, segundo ele, são encaminhados para a intercessão da OAB, que entra com medida judicial para que o Município, Estado ou Federação forneça o remédio.

O presidente da OAB ressaltou ainda que há alguns critérios para que a pessoa possa solicitar a sua medicação junto ao poder público. Um deles é não ter rendimento maior que três salários mínimos.

"Pode procurar a OAB e se estiver enquadrada na situação do convênio, porque nós temos um convenio com o estado que tem uns parâmetros do cidadão que não tem condições de pagar, mas a partir da hora em que ele já está necessitando do remédio do estado, pressupõe que ele não pode pagar, então estamos fazendo nomeações e fazendo com que o órgão público faça a entrega desses medicamentos via judicial", justificou o advogado.