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Dois projetos são aprovados pelos vereadores, entre eles, auxilio para o Mais Médicos
Assessoria de Imprensa da Câmara
- 03/06/14
- 10:00
- Atualizado há 516 semanas
Reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira (2), a Câmara de Vereadores aprovou, em regime de urgência especial, dois projetos de lei de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz. Veja:
Projeto de Lei 17/2014, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, necessário à aquisição de uma Van para o Departamento Municipal de Saúde.
O crédito adicional especial, no valor de 80 mil reais, será utilizado na compra desta Van, fundamental para a melhoria das condições da frota, principalmente no atendimento aos usuários dos serviços de saúde. O veículo será utilizado no transporte de pacientes da saúde nos deslocamentos a outras cidades, para a realização de exames de maior complexidade, nos hospitais referenciados do Estado de São Paulo.
Projeto de Lei 18/2014, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a permissão de auxílio financeiro para custeio de alimentação e concessão de moradia aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, em atuação no município.
O Programa, criado pelo Governo Federal, faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê mais investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para as regiões onde há escassez e ausência desses profissionais.
O nosso município recebeu recentemente três médicos cubanos, que já estão atuando na rede municipal de saúde. Para viabilizar o desenvolvimento e manutenção do Programa Mais Médicos para o Brasil em nossa cidade, há a necessidade de aprovar a concessão de auxílio financeiro para custeio de alimentação e concessão de moradia aos médicos participantes.
O auxílio financeiro destinado ao custeio de despesas com alimentação terá o valor de 700 reais mensais por médico, e será concedido diretamente aos participantes do Programa em atuação no município, enquanto a concessão de moradia será realizada mediante a locação de imóvel, disponibilizado aos médicos participantes, sendo que o Ministério da Saúde repassa o valor de R$ 3.900,00 mensais, por profissional. O imóvel a ser locado deve ser mobiliado.
Assim, para atender as despesas do município com os encargos decorrentes do Programa, foi solicitada autorização para abrir no Orçamento Programa do Município, referente ao exercício de 2014, um crédito adicional especial no valor de R$ 96.600,00.
