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Em Sessão Ordinária, vereadores fazem questionamentos ao Executivo Municipal

Assessoria de Imprensa da Câmara

  • 16/09/14
  • 10:00
  • Atualizado há 497 semanas

Na Sessão Ordinária de segunda-feira (15), a Câmara de Vereadores discutiu e aprovou 5 requerimentos.

O primeiro deles foi o Requerimento 80/2014, de autoria da vereadora Vilma Bertho, com assinatura de apoio dos vereadores Cesar Kikei, Ian Salomão, Kátia do Jornal, Onório Anhesim e Serginho, que requer ao Prefeito Municipal informação sobre qual é a localidade da Unidade Básica de Saúde - UBS, da Vila Nova III.

Tal informação foi requerida pelos vereadores, tendo em vista que a atual Administração está cuidando das providências necessárias para a construção de novos prédios para as unidades básicas de saúde da Vila Nova e Barra Funda, e que o processo de formalização dessas obras já está finalizado, porém, não se sabe ainda onde será o novo endereço da Unidade de Saúde da Vila Nova.



Em seguida, foi aprovado o Requerimento 81/2014, de autoria da vereadora Vilma Bertho, com assinatura de apoio da vereadora Kátia do Jornal, que requer ao Prefeito Municipal informações sobre a atual condição e situação da sala do Velório Municipal, destinada à preparação dos corpos.

A sala de preparação de corpos de um velório deve atender a uma série de exigências para o seu adequado funcionamento, sendo da Vigilância Sanitária a responsabilidade pela vistoria de suas instalações. Também, os funcionários responsáveis pela preparação dos corpos devem ter habilitação e treinamento para a função, além de receberem equipamentos de proteção individual para sua integridade.

"Tivemos informações de que a sala em questão não possui as adequações necessárias, padecendo de irregularidades. Tendo em vista que a morte de um ente querido é uma situação extremamente delicada e de grande pesar para a família, antes que o município e os cidadãos comecem a passar por constrangimentos em razão de uma possível interdição, é que viemos solicitar informações ao Chefe do Executivo, para que possamos entender a real situação que aflige o velório", esclareceu a vereadora Vilma.

Na sequência, foi aprovado o Requerimento 82/2014, de autoria da vereadora Kátia do Jornal, com assinatura de apoio da vereadora Vilma Bertho, que requer ao Prefeito Municipal informações acerca do trabalho da Guarda Municipal e do Conselho Tutelar junto à Praça João José Galhardo, no Jardim Panambi.

A praça do Panambi é um local que atrai a população para a prática de esportes e lazer, porém, nos finais de semana, tem sido tomada por grande número de jovens que vem tirando o sossego dos moradores vizinhos, colocando em risco a segurança dos frequentadores. Os moradores afirmam que menores ingerem bebida alcoólica, se prostituem e até fazem uso de drogas no local. Alguns vereadores estiveram no local e lá encontraram pinos de cocaína e preservativos espalhados pelo chão, o que confirma as denúncias.

"Sabemos que existe um plantão específico sendo desenvolvido pela Polícia Militar junto à praça, principalmente às sextas-feiras, sábados e domingos, entretanto, há a necessidade de ações mais efetivas entre vários órgãos do município, como a Guarda Municipal e o Conselho Tutelar, para cessar essa situação que traz extrema preocupação e intranquilidade a todos", afirmou a vereadora Kátia.

Também foi discutido e aprovado o Requerimento 83/2014, de autoria do vereador Serginho, com assinatura de apoio dos vereadores Cesar Kikei, Ian Salomão, Kátia do Jornal, Onório Anhesim e Vilma Bertho, que requer ao Prefeito Municipal informações sobre o cancelamento de benefícios que eram pagos aos servidores municipais.

Com grande surpresa, os servidores municipais receberam o último holerite com o seguinte comunicado anexo: "Prezado servidor, vimos pelo presente informar a Vossa Senhoria que, diante dos apontamentos realizados pelos Auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, alguns benefícios como horas extras, adicional de insalubridade e periculosidade foram cancelados".

Contudo, maiores explicações não foram fornecidas aos servidores, os quais foram diretamente prejudicados em suas remunerações.

"Entendemos que os benefícios citados no comunicado não são meros auxílios ou favores prestados aos servidores, e sim direitos decorrentes das funções que prestam para o município. Se um servidor recebe adicional de insalubridade, é porque ele exerce função insalubre. A menos que o faça de forma indevida, não há como a administração conceder esse adicional sem que o servidor atenda aos requisitos legais ou que um laudo aponte os níveis de insalubridade. Então, como cancelar esse direito previsto na legislação e no próprio Estatuto do Servidor Municipal?", questionou o vereador Serginho.

Finalizando, os vereadores aprovaram o Requerimento 84/2014, de autoria da vereadora Vilma Bertho, com assinatura de apoio dos vereadores Kátia do Jornal e Serginho, que requer ao Prefeito Municipal informações sobre o convênio para implantação do Centro de Acesso a Tecnologias para Inclusão Social - CATIS, no município.

Desde 2008, abriu-se novos horizontes para a nossa cidade com a efetivação de convênio para a implantação do CATIS, com o objetivo de dotar o município de estrutura física e tecnológica para oferecer inclusão digital, capacitação e treinamento a população.

De 2009 até o presente exercício, temos quase 6 anos de execução desse projeto na cidade, e o valor de R$ 1.400.000,00 liberados e recebidos pelo município, que são recursos advindos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por intermédio da Caixa Econômica Federal.

"A morosidade para finalização dessa obra e disponibilização desse CATIS para uso e aproveitamento da comunidade é preocupante. Sabemos que os problemas no município são inúmeros, assim como a burocracia por parte do órgão concedente, o que torna-se um empecilho para o andamento da obra num ritmo acelerado. Mas é preciso que as informações solicitadas cheguem até a população, pois queremos transparência da Administração junto a comunidade", declarou a vereadora Vilma Bertho.

O Prefeito Municipal tem um prazo de 20 dias para responder aos requerimentos aprovados pela Câmara.

As futuras respostas do Executivo Municipal poderão ser visualizadas no link a seguir: www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas

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