Prefeitura vai terceirizar o transporte e disposição final do lixo urbano em Paraguaçu

A Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista vai terceirizar, por meio de concessão administrativa, os serviços públicos de transbordo, transporte e disposição final do lixo urbano no município.

Transbordo é o ponto de destinação intermediário dos resíduos sólidos coletados na cidade, onde o lixo é descarregado dos veículos compactadores e, depois, colocados em veículo apropriado que levará os resíduos sólidos até o aterro sanitário. Já o transporte é o processo de condução dos resíduos sólidos em veículo apropriado desde o ponto de transbordo até o aterro sanitário; e disposição final é a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

Atualmente, todo o processo de gestão dos resíduos sólidos, que vão desde a coleta até a destinação final do lixo, está sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal, que encaminha os resíduos para a Usina de Reciclagem, onde é realizada a separação dos materiais recicláveis e lixo orgânico e tudo o que não pode ser aproveitado é encaminhado ao aterro sanitário.

O problema é que o aterro sanitário recebeu da CETESB a licença para operação em junho de 2005, sendo que em 2009 essa licença foi prorrogada até o mês de junho deste ano de 2014. A Prefeitura Municipal pediu prorrogação da licença por um período de mais 12 meses, porem o órgão não concedeu, alegando que o aterro não dispõe mais de capacidade física.

Por esse motivo, o Prefeito Municipal Ediney Taveira Queiroz enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei, que foi aprovado pelos vereadores, autorizando o Poder Executivo Municipal a terceirizar o serviço, sendo que isso deverá ser feito por meio de licitação e a concessão terá o prazo de seis meses, que poderão ser prorrogados pelo mesmo período.