OAB de Paraguaçu tem 160 advogados que prestam assistência judiciária gratuita

A OAB de Paraguaçu Paulista mantem diariamente o serviço de assistência judiciária, que oferece serviços de advogado para a população carente, que não tem condições financeiras de contratar um profissional.

De acordo com o presidente da OAB, Dr. Edilson Alves de Oliveira, o serviço é realizado por meio de um convenio entre a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil.

"Na verdade o gratuitamente é entre aspas, o Estado tem um convenio através da defensoria pública com a OAB e eles tem lá uma tabela que remunera o advogado, é uma tabela básica, até ínfima, mas o advogado se presta a fazer isso, até pela função social da advocacia, e fazemos aqui o atendimento", afirmou.

Segundo Edilson, cerca de 160 advogados são inscritos e realizam o serviço de assistência judiciária em Paraguaçu.

"Todo dia temos dois advogados atendendo aqui das 8h30 as 10h30, faz a triagem e isso é lançado no sistema da defensoria e de acordo com as informações prestadas a defensoria define se vai ceder um advogado para fazer aquele tipo de trabalho ou não", explicou.

O presidente da OAB disse que a assistência judiciária não é realizada quando a condição do assistido não é de carência.

"Existe um teto de três salários mínimos, existe alguns critérios que precisam ser avaliados, mas a partir da hora que é diagnosticado que o cidadão não tem condições de pagar um advogado a defensoria lhe concede um através de convenio", explicou.

O atendimento a comunidade é feito de segunda a sexta-feira. Quando o cidadão procura pelo serviço, é feita uma triagem para avaliar se há necessidade de acionar o judiciário e se é preciso realmente o serviço do advogado.

"Às vezes a pessoa vem aqui e quer só tirar uma dúvida, nem tem um problema definido que necessite acionar o judiciário e todo esse atendimento é feito no período da manhã, das 8h30 as 10h30", disse.

O presidente da OAB disse ainda que o advogado da assistência judiciária não pode ser escolhido pelo cidadão, mas é designado pela Defensoria Pública de são Paulo.

"Isso nos dá tranquilidade até para trabalhar, porque evita de direcionar esse ou aquele trabalho para esse ou aquele advogado, então não é possível escolher, se você quer escolher precisa realmente contratar o advogado de sua confiança", ressaltou.

Atualmente são atendidas cerca de 30 pessoas todos os dias, sendo que há em torno de seis nomeações de advogados diariamente.