Reunida em Sessão Ordinária, Câmara aprova projetos do Prefeito

Em Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 6 de julho, a Câmara de Vereadores aprovou projetos de autoria do Chefe do Executivo Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz. Confira a seguir.

Projeto de Lei 23/2015, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial necessário ao Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, para a realização de pavimentação e recapeamento de vias urbanas. No valor de R$ 284.063,98, o crédito será utilizado para obras nas ruas: José Jacob Ferreira (entre Av. Galdino e Rua Cel. Sanches Figueiredo); Érico Veríssimo; Guimarães Rosa; e Guilherme de Almeida (entre R. Arthur Ebel e Rua José L. Paiva).

Projeto de Lei 24/2015, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial e o remanejamento de dotações ao Departamento Municipal de Turismo, para a construção de trevo no Grande Lago e iluminação da ciclovia. O crédito tem o valor de R$ 435.361,00 e as dotações remanejadas somam R$ 154.643,58. Isso é parte de um conjunto de projetos turísticos desenvolvidos anteriormente no município, como a reforma da locomotiva e a construção de abrigo aos vagões da locomotiva.

Projeto de Lei 25/2015, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para o remanejamento de dotações ao Departamento de Obras e Serviços Públicos, para a realização de operação tapa-buracos. As dotações a serem remanejadas, no valor de R$ 1.200.000,00, serão usadas em obras e instalações de pavimentação, guias e sarjetas, especificamente a realização de tapa-buracos em várias ruas da cidade e distritos.

Este projeto foi o único que não obteve votação unânime, tendo recebido 8 votos favoráveis e 3 contrátios. Foram conta o projeto os vereadores Cesar Kikei, Reinaldo e Vilma Bertho. O vereador Nilson Itelvino não compareceu à Sessão, por motivo de saúde.

Projeto de Lei 26/2015, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para o remanejamento de dotações para a manutenção da iluminação pública, da Diretoria de Turismo e do SAMU. As dotações a serem remanejadas têm o valor de R$ 937.000,00.

O remanejamento de dotações no valor de R$ 350.000,00 para manutenção da iluminação pública, faz-se necessário devido ao reajuste das tarifas de energia elétrica e o aumento na taxa extra das bandeiras tarifárias, cobrada nas contas de energia elétrica quando há aumento no custo de produção de energia. Segundo estudo realizado no orçamento do município pelos departamentos municipais de Administração e Finanças e de Planejamento, o saldo da dotação será insuficiente para a manutenção dessa atividade até final do exercício.

Já o remanejamento de dotações, no valor de R$ 476.000,00 para manutenção da Diretoria de Turismo se deve à transferência de servidores de outros departamentos municipais para a manutenção das atividades do complexo turístico Grande Lago.

No tocante à manutenção do SAMU, o remanejamento de dotações visa a cumprir contrato com o Consórcio Intermunicipal do Vale Paranapanema (CIVAP). As despesas para a manutenção do SAMU no município mostraram-se superiores às estimadas inicialmente em janeiro de 2015; por conta disso, nos termos do contrato de rateio foi pactuado um aporte financeiro de R$ 111.000,00.

Projeto de Lei 27/2015, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a concessão de subvenções sociais à Associação Paraguaçuense Renascer (AMPARE).

O projeto visa a obter do Legislativo autorização para conceder subvenções sociais à AMPARE, no valor de R$ 680,00 mensais, a partir da data de vigência desta propositura até o fim do exercício de 2015. A referida associação teve suas contas aprovadas recentemente e, portanto, está agora habilitada a receber subvenções sociais.

Projeto de Lei 28/2015, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 27.143,17, necessário ao Departamento Municipal de Saúde, para execução de obras e instalações de construção da Unidade Básica de Saúde Barra Funda VII.

A UBS Barra Funda VII está sendo construída na Rua Fernando Costa, 187. O valor das obras e instalações foram inicialmente estimadas pelo engenheiro contratado pela Prefeitura, no ano de 2014, em R$ 408.000,00. Realizada a licitação, a empresa vencedora fechou contrato com a Prefeitura no valor total de R$ 385.560,00. E em 15 de junho de 2015 foi solicitado pelo engenheiro o valor de R$ 27.143,17.

De acordo com a justificativa do projeto, a construção desta UBS é fundamental para a população, principalmente no que se refere à composição e melhoria da rede de atenção básica em saúde.