Vereadores solicitam informações ao Prefeito, Detran e Correios

Na Sessão Ordinária de segunda-feira (6), a Câmara de Vereadores discutiu e aprovou 6 requerimentos.

O primeiro deles foi o Requerimento 65/2015, de autoria do vereador Serginho, com assinatura de apoio dos vereadores Cesar Kikei, Ian Salomão, Onório Anhesim, Reinaldo e Vilma Bertho, que requer ao Prefeito Municipal informações sobre os servidores públicos municipais que desempenham suas funções em órgãos alheios ao município, ou seja, em órgãos do Estado e União.

"Somos abordados por munícipes que queixam-se quanto a falta de servidores nos órgãos municipais e quanto ao número de servidores cedidos pela Prefeitura para o Governo do Estado e a União, prestando serviços em diversos locais. Existem entendimentos sobre a questão de que a medida é ilegal, mesmo em se tratando de servidores concursados, já que o pagamento dos salários é proveniente dos cofres municipais, que 'banca' esses profissionais. A medida caracterizaria como desvio de execução orçamentária e pode se reverter em desaprovação pelo Tribunal de Contas. Além disso, pode prejudicar o funcionalismo e a assistência à população, sendo que, a medida correta seria o inverso, uma vez que todos os municípios sabem da importância dos investimentos do Governo, pois muitas vezes são estes recursos oriundos do Estado e União que garantem o atendimento das prioridades dos paraguaçuenses", explica o vereador Serginho na justificativa do requerimento.

Em seguida, foi aprovado o Requerimento 66/2015, de autoria do vereador Reinaldo, com assinatura de apoio dos vereadores Cesar Kikei, Ian Salomão, Onório Anhesim, Serginho e Vilma Bertho, que requer ao Prefeito Municipal informações sobre a participação do município de Paraguaçu Paulista em reuniões de programa para melhorias da educação.

Paraguaçu Paulista tem sediado encontros do "Programa para Melhorias da Educação" oferecidos pelo Civap (Consórcio Intermunicipal do Vale Paranapanema), os quais vem sendo realizados no Resort Água das Araras. Os encontros são mensais em 2 dias da semana com 8 horas diárias de aulas, ministradas por técnicos educacionais; além das aulas, os participantes trocam experiências entre os municípios.

O jornal "A Semana", em reportagem divulgada no dia 30 de maio, noticiou que 24 municípios estiveram presentes na 3ª etapa do encontro, porém, Paraguaçu Paulista não estaria participando. Dessa forma, o vereador questiona em seu requerimento qual o motivo de um curso realizado em nossa cidade pelo Civap - consórcio que o município faz parte - não ter representantes de Paraguaçu para se capacitarem.

Prosseguindo, também aprovado o Requerimento 67/2015, de autoria do vereador Ian Salomão, com assinatura de apoio do vereador Serginho, que requer ao Prefeito Municipal informações sobre a existência de terrenos, a reversão de doações e sobre a implantação de um segundo Distrito Industrial em nosso município.

Em seu requerimento, o vereador questiona o Prefeito se ainda existem imóveis, de propriedade do município, localizados no Distrito Industrial, passíveis de alienação, mediante doação; se existem donatários que não cumpriram com as condições especificadas no instrumento de doação, fazendo com que a Administração Municipal determine a reversão ao patrimônio públicos dos imóveis doados; se foi realizada recentemente uma fiscalização no Distrito Industrial visando constatar se todos os donatários cumpriram com as condições especificadas no instrumento de doação; e se existe prazo para implantação de um segundo Distrito em nosso município.

"Destacamos que foi uma das promessas de campanha do Sr. Prefeito Municipal a implantação de um segundo Distrito Industrial, portanto, alguns empresários que vislumbram a possibilidade de receber em doação um imóvel nos questionam quanto a essa medida", explicou o vereador Ian.

Na sequencia, também aprovado o Requerimento 71/2015, de autoria do vereador Serginho, com assinatura de apoio dos vereadores Vilma Bertho, Ian Salomão, César Kikei, Reinaldo e Onório Anhesim, que requer ao Prefeito Municipal informações relativas a continuidade da greve e sobre as providências que serão tomadas.

De acordo com a justificativa do requerimento, tendo continuidade a greve por período indeterminado, os munícipes precisam da totalidade dos serviços públicos, tais como os referentes a coleta de lixo, dos motoristas das ambulâncias e de todos os serviços da saúde.

Ainda de acordo com o texto da propositura, os servidores municipais pleiteiam reajuste em seus salários, visto que somente têm recebido a adequação da referência salarial básica em face do salário mínimo nacional fixado pelo Governo Federal, ou seja, não houve nem aumento salarial, nem reajuste que acompanhasse a inflação ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - INPC/IBGE.

"Entendemos o posicionamento dos servidores municipais, porém, também somos constantemente abordados por munícipes que queixam-se quanto a prestação dos serviços públicos, especialmente com o quadro deficitário como se mostra, motivo pelo qual questionamos o Sr. Prefeito Municipal se, em caso de continuidade da paralisação, quais providências serão tomadas para que nem os servidores nem a população seja prejudicada", disse o vereador Serginho.

Prosseguindo, a Câmara aprovou o Requerimento 72/2015, de autoria da vereadora Kátia do Jornal, que requer ao Detran-SP informações relativas a divisão equitativa de atendimento para a realização de exames médicos e psicológicos relativos a obtenção, renovação ou alteração da categoria da Carteira Nacional de Habilitação.

Infelizmente, os dispositivos da Portaria Detran-SP nº 1335, de 6 de Dezembro de 2000, não se adequa aos interesses dos cidadãos do nosso município. Ao se dirigir à 108ª Ciretran desta cidade, visando a obtenção da permissão para dirigir, renovação ou alteração da categoria da Carteira Nacional de Habilitação, o cidadão recebe uma "senha" para se submeter ao profissional credenciado em realizar os exames médicos e psicológicos, sendo obrigado a realizar o procedimento junto ao profissional indicado pela "senha", não podendo optar por qualquer outro de sua confiança ou vontade.

Por meio de ofício encaminhado a vereadora Kátia, o diretor da 108ª Ciretran informou que o assunto é regulamentado pelo Detran e que, caso o cidadão não consiga o atendimento nos três dias seguintes após o recebimento da senha, por motivo de clínica fechada ou ausência do profissional, por exemplo, ocorrerá a troca do canhoto para outro profissional. Mas, na realidade, os candidatos, para evitar perda de tempo, estão buscando o Poupatempo na cidade de Assis (SP) para realização dos exames médicos.

Essa ida até a cidade de Assis, além de gerar mais despesas para o cidadão, também gera problema para os profissionais credenciados da cidade que ficam com senhas em aberto, aguardando um candidato que não aparecerá. Isso não causa equidade e sim, desigualdade, pois um profissional poderá ficar com várias senhas em aberto enquanto outro realiza inúmeros exames. Caso o profissional prejudicado opte por entrar em contato com o candidato faltoso não obterá sucesso, pois a Ciretran não possui o endereço ou telefone de contato da pessoa, o que torna impossível sua localização.

Outro grande problema acontece com relação ao atendimento dos profissionais credenciados. Várias reclamações de munícipes chegaram ao conhecimento da vereadora Kátia, sobre profissionais que atendem em apenas um dia da semana ou em determinado período do dia, e não o dia todo como seria de se esperar. Também há casos em que o cidadão tem que aguardar as consultas rotineiras de pacientes do médico, para, somente após, receber atendimento específico para suas necessidades.

"Essa situação vem causando também a desmotivação dos profissionais credenciados do município, já que a demanda de clientes acaba diminuindo, pois muitos buscam o Poupatempo em Assis. Sendo assim, entendemos ser injusto, ilegal e inconstitucional o sistema de distribuição equitativa, além de totalmente ultrapassado e contraproducente nos dias atuais, onde a agilidade dos serviços públicos é extremamente necessária para o ritmo de vida das pessoas", ressaltou a vereadora Kátia do Jornal.

Na sequencia, foi discutido e aprovado o Requerimento 73/2015, também de autoria da vereadora Kátia do Jornal, que requer ao gerente da agência local dos Correios informações sobre a prestação de serviços junto ao Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi.

De acordo com os moradores, o novo bairro não está sendo contemplado com os serviços de entrega de correspondências, dificultando muito a vida das pessoas. Em resposta a uma indicação da vereadora Vilma, do início de abril, foi informado pelos Correios que existe um estudo para a expansão do serviço postal, porém, não deram qualquer previsão; com isso, os moradores vão sofrendo com a falta do serviço.

"Estamos questionando ao gerente da agência local se já houve uma posição sobre o assunto ou se há uma previsão para o início do serviço. As ruas e casas estão devidamente identificadas, e perguntamos o que tem sido feito com as correspondências encaminhadas via Correio aos moradores do bairro", disse a vereadora Kátia.

As futuras respostas dos requerimentos poderão ser visualizadas no link a seguir: www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas