Advogados conseguem liberdade de um dos envolvidos preso em mega operação na região

Os advogados paraguaçuense Orlando Machado e Douglas Khenayfes conquistaram o Habeas Corpus de um dos envolvidos preso em uma mega operação da Polícia Civil em outubro de 2013. O homem que estava preso desde então, ainda não havia sido denunciado pelo crime, ficando no presídio ainda na condição de indiciado já que, conforme os advogados, o inquérito ainda não foi concluído. No total, 90 pessoas foram presas por tráfico interestadual de drogas.

As denúncias, totalizando 481 páginas, são consequência de uma investigação iniciada em 2012 pela Delegacia de Investigação Sobre Entorpecentes (DISE) de Assis sobre possível rede de tráfico de drogas na região. A investigação revelou que a quadrilha, liderada pelo filho de um vereador de Paraguaçu Paulista, praticava o tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas nos municípios de Paraguaçu Paulista, Assis, Quatá, Rancharia, Ibirarema, Ilha Solteira, Bastos e outras cidades da região.

Segundo os advogados Orlando Machado e Douglas Khenayfes, até o momento não há uma acusação e as prisões continuam sendo de forma preventiva.

"Na verdade nós sempre entendemos que essa operação da Policia Civil foi um tanto quanto muito forçada, foi um verdadeiro arrastão, algumas pessoas supostamente envolvidas com o tráfico e com a associação ao tráfico e corrupção de menores foram ouvidas por uma interceptação telefônica, no jargão popular chamada grampo, e isso foi uma reação em cadeia e quase todo mundo que acabou caindo nessa escuta, a prisão foi decretada naquele momento", declarou o Dr. Orlando.

O grande problema, segundo o advogado, é o não cumprimento dos prazos, já que as denuncias contra as pessoas que foram presas em 2013 nem foram recebidas ainda. "Eles ainda mantem a condição de indiciados e não de acusados, e o processo nem começou", disse.

Para o Dr. Orlando, quando se trata de processo que envolve prisão, é necessário agilidade no andamento, já que o preso pode ser ou não culpado e a prisão por tempo indeterminado é uma agressão ao estado de liberdade do cidadão brasileiro.

"O Estado na prática tem o poder de mandar prender, mas não tem condições de cumprir o que a lei determina, ou seja, as intimações, as citações, aguardar o prazo e fazer tudo isso num processo megalomaníaco de mais de 80 pessoas num prazo razoável, é impossível", ressaltou.

De acordo com o Dr. Douglas Khenayfes, além de extrapolar a duração razoável do processo, a prisão preventiva ocorreu sem subsídios necessários, ferindo a honra e a imagem do réu perante a sociedade paraguaçuense.

"Nós vamos conseguir absolvição do nosso cliente e conseguindo a absolvição com certeza que nós iremos ingressar com uma ação de danos morais contra o Estado pelo tempo que ele ficou preso indevidamente", afirmou.

O advogado disse que não há nenhuma prova que dê conta de que o seu cliente estaria associado para a prática do crime de tráfico de drogas. Para ele, foi uma prisão ilegal, injusta e arbitraria e isso não pode acontecer.

"O passado criminal desse nosso cliente é imaculado, ele é primário, possui residência fixa, ocupação licita, é querido por todos na nossa cidade de Paraguaçu Paulista e a prisão aconteceu sem nenhum subsidio, sem nenhum elemento que realmente tivesse que ensejar esse tipo de atitude drástica do judiciário, uma vez que nem a prisão temporária foi decretada contra nosso cliente, foi um mandado de prisão preventiva, inclusive ele auxiliou nas investigações depondo tempos antes de sua prisão preventiva", finalizou.

OPERAÇÃO

As investigações constataram que a associação criou células e alguns traficantes intermediários passaram a chefiar grupos para atuarem em municípios vizinhos a Paraguaçu Paulista. A droga era adquirida em Mato Grosso do Sul e levada até Paraguaçu Paulista, de onde era distribuída. Em uma operação, mais de 130 quilos de maconha foram apreendidos nesse trajeto.

Em outubro de 2013, todos os identificados como membros da organização criminosa foram presos em uma operação policial na qual também foram apreendidos carros, dinheiro e computadores.

Ao longo da investigação já haviam sido realizadas diversas prisões em flagrante e as denúncias, apresentadas no dia 19 de dezembro, foram divididas, de forma a abranger cada uma um núcleo da associação criminosa.

Os advogados paraguaçuense Orlando Machado e Douglas Khenayfes