'Não recebi multa ainda', diz vereador que passou em pedágio sem pagar

"Não recebi multa até agora e não acredito que vai vir", afirma o vereador de Areiópolis (SP) que gravou um vídeo passando sem pagar pela cancela na praça de pedágio que fica na saída do município. Lucas Fiel (PSB) gravou o vídeo há 15 dias e as imagens foram divulgadas nesta quarta-feira (12).

Segundo o parlamentar, a ação foi motivada baseada na Constituição Brasileira, que fala que "é livre a locomoção no território nacional em tempos de paz", afirma. (Veja o vídeo ao lado).

Lucas alega que foi a primeira vez que passou sem pagar em uma praça de pedágio, mas outros conhecidos disseram que fazem o mesmo e não são multados. "Tenho amigos que passam e não vem multa. Então fiz só para constatar se seria multado", explica.

Areiópolis fica entre dois pedágios: um deles é na saída da cidade - já quase divisa com Lençóis Paulista - e o valor cobrado para um automóvel é de R$ 5. Um pouco mais para frente, aproximadamente 30 quilômetros sentido Botucatu, há outra cobrança no valor de R$ 4,50. Ou seja, qualquer lado que os moradores vão é preciso passar pela cancela.

Por isso, o vereador decidiu abrir a discussão sobre o pedágio. "Consultei advogados e o máximo que podia acontecer era pagar multa e ter pontos na carteira, então decidi abrir a discussão sobre o pedágio. E a repercussão do vídeo, segundo o político, foi positiva com os moradores da cidade.

Contra lei

A professora de direito constitucional de uma universidade de Bauru, Tatiana Stroppa, diz que o vereador infringiu a lei. "Realmente a Constituição garante a liberdade de locomoção, mas a própria constituição estabelece restrições ao direito de locomoção. Existe a previsão para administração cobrar pedágio nas vias públicas."

Apesar do vereador afirmar não ter recebido a multa, a Artesp informou que o motorista que pratica tal conduta fica sujeito a multa conforme previsto no artigo 209 do código de trânsito. A evasão de pedágio é considerada uma infração grave, com multa de R$ 127,69 e cinco pontos na CNH. A fiscalização, assim como a aplicação da multa, é de responsabilidade da Polícia Militar Rodoviária.

A Rodovias do Tietê se posicionou dizendo que o contrato de concessão não permite que qualquer veículo tenha abono do pagamento do pedágio. A concessionária confirmou ainda que o veículo do vereador foi identificado e multado. Ressaltou ainda que essa ação coloca em risco funcionários da praça de pedágio e de outros motoristas.

Veja o vídeo aqui.

Vereador passou sem pagar em praça de pedágio

Vereador gravou vídeo ao passar por pedágio sem pagar