Prefeitura anuncia cortes para economia, entre eles, a suspensão de horas extras

A Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista anunciou uma série de cortes visando a contenção de gastos no município.

Considerando a necessidade de adequar as despesas à programação financeira de entrada de receitas para este ano e visando à redução do custo administrativo, diversas medidas estão sendo adotadas para reduzir os gastos públicos.

Segundo decreto editado pela Prefeitura, entretanto, fica assegurado o funcionamento contínuo dos serviços essenciais do município e mantidos os investimentos públicos indispensáveis ao incremento da economia local, como a preservação de empregos e a regularidade dos pagamentos a fornecedores e aos servidores públicos municipais.

Entre as medidas adotadas pelo município estão a suspensão do pagamento de férias, restrição de ligações dos telefones fixos da Prefeitura, proibição do uso de veículos e pagamento de diárias para viagens e a suspensão de horas extras, que poderão ser feitas somente com autorização prévia do Prefeito, em caso de extrema necessidade.

O objetivo do programa de contenção de gastos, segundo a Prefeitura, é equilibrar as contas públicas, na execução orçamentária do exercício corrente, visando evitar o deficit financeiro e orçamentário no ano de 2015.

Confira a lista completa de medidas adotadas para economia:

I - suspensão do pagamento de férias e outras despesas correlatas;

II - restrição de ligações dos telefones fixos para telefones móveis (celular);

III - ligações interurbanas somente com autorização do Diretor da área;

IV - cópias de documentos somente com autorização do Diretor da área;

V - proibição do uso de veículos e pagamento de diárias para viagens a eventos, cursos, congressos etc.;

VI - uso de veículos da frota somente com autorização do Prefeito;

VII - suspensão de novas assinaturas de jornais, revistas, periódicos etc.;

VIII - suspensão de compras sem prévia autorização do Prefeito;

IX - suspensão de despesas de investimento com verbas do Tesouro, exceto os compromissos já assumidos;

X - corte de 30% (trinta por cento) nas despesas com água, luz e telefone;

XI - corte de 50% (cinquenta por cento) na quantidade de café servido;

XII - suspensão da aquisição de biscoitos e outros;

XIII - suspensão dos desfiles e atos cívicos;

XIV - horas extras somente com autorização prévia do Prefeito, em casos de extrema necessidade.