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Julgamento sobre descriminalização do porte de drogas deve ser retomado em setembro
Rádio 2 / Foto Ilustrativa
- 25/08/15
- 16:00
- Atualizado há 450 semanas
Supremo Tribunal Federal planeja retomar julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas em setembro.
O ministro Edson Fachin, que na semana passada interrompeu a ação para rever o documento, disse que vai cumprir o regimento interno e devolver o processo até o próximo dia 31.
Depois da liberação do voto de Fachin, caberá ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, colocar a questão em pauta.
Atualmente, o crime é tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas.
De acordo com o relator, ministro Gilmar Mendes, a criminalização é uma medida desproporcional e fere o direito à vida privada.
