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Outubro Rosa: Direito das mulheres diagnosticadas com câncer
COLUNISTA - Daniel Bergamini Levi
Daniel Bergamini Levi
- 09/10/20
- 11:00
- Atualizado há 183 semanas
Nesse mês de conscientização sobre a importância da prevenção do câncer de mama com a campanha Outubro Rosa, importante levar ao conhecimento das mulheres, que já passaram/ou passam por este momento doloroso, informações que contribuam de alguma maneira.
O que muitas mulheres aposentadas ou pensionistas não sabem é que, se têm ou já tiveram o diagnóstico de câncer de mama, estão desobrigadas a pagar imposto de renda sobre os rendimentos previdenciários (aposentadoria ou pensão).
Um exemplo: Maria é aposentada desde 2.005 e recebe sua aposentadoria todo mês com o desconto do imposto de renda. Em 2.014 foi diagnosticada com câncer de mama, fez o tratamento e alcançou a cura. Em 2.019 descobre que em razão do diagnóstico, ainda que curada, requereu a isenção sobre sua aposentadoria. Pronto! Agora, Maria receberá sua aposentadoria (ou pensão) integralmente e terá direito a devolução de todo o imposto de renda pago desde a data do diagnóstico (limitado ao período de 05 cinco anos).
Muitas pessoas com câncer, ainda que já tenham encerrado o tratamento, não conhecem os direitos que lhes são garantidos pela lei devido à falta de divulgação.
A isenção aos portadores de doenças graves está prevista na lei 7.713/88, no artigo 6º, inciso XIV e é direito de todos os aposentados ou pensionistas que têm quaisquer (ainda que estejam curados) destes diagnósticos:
1 - tuberculose ativa;
2 - alienação mental (exemplo: Doença de Alzheimer);
3 - esclerose múltipla;
4 - neoplasia maligna (qualquer tipo de câncer);
5 - cegueira (ou visão monocular);
6 - hanseníase;
7 - paralisia irreversível e incapacitante;
8 - cardiopatia grave (doença no coração);
9 - doença de Parkinson;
10 - espondiloartrose anquilosante;
11 - nefropatia grave (doença nos rins);
12 - hepatopatia grave (exemplo: cirrose);
13 - estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
14 - contaminação por radiação;
15 - síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).
Prevenção e informação andam juntas.
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