Governo de SP suspende nova alíquota do ICMS sobre alimentos e medicamentos genéricos

O governo de São Paulo determinou nesta quarta-feira (6) a suspensão da nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alimentos e medicamentos genéricos, que passaria a valer a partir do dia 15 de janeiro.

O aumento do imposto sobre os genéricos fazia parte do pacote de ajuste fiscal que o governo de São Paulo aprovou na Assembleia Legislativa (Alesp) para equilibrar as contas públicas. A nova lei que estabelece as regras para o Orçamento prevê um aumento na carga tributária de 12% para 13,3%.

Em nota, o governo de São Paulo informou que a suspensão foi feita por causa da prolongamento da pandemia do coronavírus no estado e para não gerar prejuízos à população e aos segmentos econômicos impactados com a medida.

"Sempre afirmamos que nosso Governo está comprometido em atender aos interesses da população de menor renda e, agora, mais vulnerável aos efeitos da pandemia, do desemprego e, a partir de janeiro, sem a renda emergencial que vigorou até dezembro último. A redução de benefícios do ICMS poderia causar aumento no preço de diversos alimentos e medicamentos genéricos, principalmente para a população de baixa renda", disse Doria. "Na nossa gestão, nada será feito em prejuízo das classes menos favorecidas. A eles devemos servir e atender suas necessidades, com serenidade e humildade", completou.

O governador de SP também determinou uma força-tarefa de secretários criada nesta terça-feira (5) para intensificar a análise dos pedidos de setores econômicos para revisão da redução de benefícios fiscais no estado.

Segundo a gestão estadual, a mudança nas alíquotas do imposto em 2021 e 2022 aprovada na Alesp "foi proposta em meados de agosto do ano passado, quando a pandemia do coronavírus estava em queda de 18,2% nas internações e de 17,2% nas mortes em comparação ao período de pico, registrado em meados de julho", mas agora a situação mudou, o que justifica a medida.

"Atualmente os indicadores apontam para novo aumento e uma segunda onda da doença, com crescimento de 41,3% nas internações e de 70% nas mortes em comparação aos indicadores de outubro, mês em que as médias diárias eram inferiores inclusive às registradas em maio, fase ainda inicial da pandemia no país", argumenta o Palácio dos Bandeirantes.

A nota do governo estadual informa que a lei 17.293/2020, aprovada em outubro pela Alesp, "autorizou a redução linear de 20% nos benefícios fiscais concedidos a setores da economia. Por decisão do governador João Doria, os produtos que compõem a cesta básica, além do arroz e do feijão, já iriam manter o benefício. O mesmo já estava estabelecido para as transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas