Anvisa faz consulta pública para limitar gordura trans em alimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizará consulta pública para restringir o uso de gordura trans nos alimentos.

Essa etapa do processo regulatório está prevista em lei e deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

A proposta, que ficará disponível por 60 dias na página da agência, visa implementar gradualmente novos limites dessas substâncias na composição dos produtos.

A Anvisa já vem debatendo o assunto há alguns anos com base em análises de estudos científicos que relacionam o excesso de ácidos graxos trans (AGTs) na comida com o desenvolvimento de problemas cardiovasculares. Estima-se que o consumo dessas substâncias tenha causado 18.576 mortes por doenças arteriais no Brasil em 2010.

A proposta para consulta do público é a de restringir, inicialmente, o teor de gordura total nos alimentos a 2%. O limite também seria obrigatório em serviços de alimentação, como restaurantes, e teria um prazo de 18 meses para execução.

O objetivo, em um segundo momento, é banir no Brasil o uso de óleos e gorduras parcialmente hidrogenadas, outro tipo de ácido graxo trans industrial. A medida teria um prazo extra de 18 meses para adequação.

Além das medidas regulatórias para restrição da gordura trans, a Anvisa também propõe a elaboração de guias sobre opções tecnológicas para a substituição de óleos e gorduras e sobre as melhores práticas para a fritura de alimentos, além de propostas complementares como a criação de normas de rotulagem para listas de ingredientes e tabela nutricional, temas que também estão sendo debatidos pela agência reguladora.

Caso aprovada, a medida estará de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que tem como objetivo eliminar a gordura trans dos produtos até 2023. Segundo dados do organismo internacional, 28 países já adotaram medidas nesse sentido.