14 de Novembro de 2019
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Governo que acabar com direitos trabalhistas de jovens, afirma Sindicato

COLUNISTA - Sindicato dos Bancários de Assis e Região

O Sindicato dos Bancários de Assis e região tem grande preocupação com o projeto do Governo Federal que cria a Carteira de Trabalho ‘Verde e Amarela’ que, praticamente acaba com quase todos os direitos trabalhistas, ou seja, serão mantidos apenas aqueles garantidos pela Constituição Federal como 13 salário, férias remuneradas e o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Com a aprovação do Projeto de Lei as empresas que contratarem jovens para o seu primeiro emprego terão a desoneração total da sua folha de pagamento. Essa medida do governo, a princípio, atingiria apenas trabalhadores mais novos, porém a intenção é ampliar para todos, futuros e atuais.

Juntamente com essas maldades, há outras como a adoção do precário regime de capitalização da Previdência, em que é necessário esclarecer que é uma forma de aposentadoria, que substitui a nossa Previdência Social em regime solidário, onde o trabalhador contribui com porcentagem do seu salário de 8% a 11%, o empregador com 20% e o governo com PIS, Confins e CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido que, aliás, não vem sendo recolhido, um fator prejudicial ao equilíbrio da seguridade social cuja soma é superior a R$ 70 bilhões.

Assim, o regime que está se propondo tornaria muito vulnerável a segurança e os direitos da sociedade, pois ele não oferece a possibilidade do trabalhador ou contribuinte de receber qualquer benefício em uma eventual doença ou acidente de trabalho. Lembrando ainda que as empresas empregadoras não terão a obrigação de contribuir para esse novo regime de Previdência o que fatalmente o valor acumulado ao longo do trabalho não será suficiente para ele ter no final da sua jornada uma aposentadoria decente e até insuficiente para sobreviver com dignidade.

Diante disso, é bom esclarecer que a retórica de governo é a mesma, ou seja, gerar emprego e distribuir renda a exemplo da reforma trabalhista e da terceirização que produziu somente o desemprego e recessão. Portanto, perguntamos, o que mais esperar desse governo para classe trabalhadora?

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