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Câmara aprova abertura de investigação contra prefeito de Palmital

A comissão investigativa tem o prazo de 90 dias para preparar o relatório

Redação AssisCity/ Foto

  • 17/09/19
  • 11:00
  • Atualizado há 239 semanas

Durante a sessão de Câmara Municipal de Palmital desta segunda-feira, 16 de setembro, os vereadores aprovaram por sete votos a três, denúncia apresentada contra o prefeito José Roberto Ronqui.

A denúncia de infração político-administrativa foi apresentada pela vereadora Cristina Amaro, e votaram a favor da abertura de investigação os vereadores Clayton Biondi conhecido com Tê Biondi, suplente de Christina; Ana, Kelly, Rodolfo, Marquinho, Silvinho e André. Votaram contra a abertura da investigação os vereadores: Homerinho, Miguel e Dr. Eduardo.

A denúncia protocolada pela vereadora se baseia no artigo 4º, inciso III, do Decreto Lei 201/67. Segundo o documento, a vereadora teria encaminhado diversos ofícios e requerimentos ao prefeito, que não foram respondidos. Ela também reforça que, dentre as funções do papel que ocupa na Câmara Municipal, está o dever legal de fiscalizar atos e decisões do Poder Executivo.

Foram sorteados para integrar a comissão investigativa os vereadores: como presidente Silvinho da APAE, relatora Kelly, e Membro Homero.

Após a defesa do prefeito Ronqui, a Comissão apresentará o parecer pelo arquivamento ou pelo prosseguimento. Se for pelo arquivamento, a Câmara vota novamente; se for pelo prosseguimento, de imediato tem início a instrução dos atos. A partir daí, a Comissão terá 90 dias para concluir o processo, contados a partir da data da notificação.

Em nota a Prefeitura de Palmital informou que ainda não receberam a denúncia oficialmente.

E ressaltou que: "Após o recebimento apresentaremos a defesa no prazo legal e esperamos que a comissão acolha a mesma. Nossa administração é séria e sempre manteve as portas abertas para a fiscalização do poder legislativo, bem como do tribunal de contas", encerrou a nota.

divulgação - A denúncia foi aprovada por sete votos
A denúncia foi aprovada por sete votos

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