09 de Dezembro de 2019
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Membros do Conselho Tutelar de Paraguaçu serão eleitos neste domingo

Ao todo são 21 candidatos e eleição ocorre das 8h às 17h

Neste domingo, 6 de outubro, das 8h às 17h, será realizada eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Paraguaçu Paulista. Vinte e um candidatos estão concorrendo às cinco vagas de conselheiro tutelar e os paraguaçuenses, para votar, devem dirigir-se à EMEF Prof. Antonio Mazzei, que fica na Rua Conceição de Monte Alegre, 200, na Vila Affini.

No momento da votação, o cidadão deverá apresentar título de eleitor e documento de identidade original com foto.

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podem se candidatar aos
conselhos tutelares pessoas residentes no município, que tenham 21 anos ou mais e que sejam
de "reconhecida idoneidade moral”.

O ECA estabelece mais de uma dezena de atribuições aos conselhos tutelares, entre elas
"representar contra a violação de direitos” de crianças e adolescentes.

A lei também diz que o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é "estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público”. Toda a documentação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Paraguaçu
Paulista está disponível na página oficial da Prefeitura Municipal.

Quem for eleito neste domingo, tomará posse em janeiro de 2020 para um mandato de quatro
anos. Pela primeira vez, serão permitidas a reeleição e a recondução de conselheiros.

Divulgação - Candidatos ao Conselho Tutelar de Paraguaçu Paulista
Candidatos ao Conselho Tutelar de Paraguaçu Paulista


Assessoria de Comunicação da Prefeitura – Silvana Paiva
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