Outubro Rosa: Direito à aquisição de veículo novo com desconto de até 30%
COLUNISTA - Daniel Levi
Nesse mês de conscientização sobre a importância da prevenção do câncer de mama com a campanha Outubro Rosa, importante levar ao conhecimento das mulheres, que já passaram/ou passam por este momento doloroso, informações que contribuam de alguma maneira.
Qual mulher nunca quis comprar aquele carro 0 km dos sonhos? Melhor do que sonhar é poder
comprá-lo com um "super" desconto que pode chegar a 30% do valor do carro.
Toda mulher que passou pela cirurgia de mastectomia tem direito a não pagar os impostos de
IPI, ICMS e IPVA na compra de um veículo novo, com previsão na lei 8.989/1995, inciso IV do
artigo 1º.
O desconto do IPI varia de acordo com o modelo e preço do veículo, que pode ser de 7% a 25%.
O desconto do ICMS é de 12%, porém, é limitado aos veículos no valor de até R$ 70 mil.
E o que deve ser feito para conseguir a isenção? Diferente do que muitos acham, hoje o procedimento não é mais tão demorado e burocrático.
Primeiro passo: Ter um laudo/ou atestado de um médico confirmando o diagnóstico do
câncer;
Segundo passo: Com o laudo/ou atestado em mãos, procurar um médico credenciado ao DETRAN para emitir o laudo que a Secretaria da Fazenda (no caso do ICMS) e a Receita Federal (no caso IPI) aceitam.
Terceiro passo: No caso do IPI os laudos médicos são encaminhados via internet pelo site da Receita Federal, que após 72 horas emitirá a certidão de isenção (antigamente essa espera
era de 06 meses). Quanto ao ICMS os documentos serão encaminhados pelo site da
Secretaria da Fazenda Estadual, e o prazo para o deferimento pode variar de 30 a 60 dias.
Quarto passo: Com as certidões de isenção de IPI e ICMS prontas é só entregá-las na
concessionária de veículos de sua preferência.
Quinto passo: a isenção do IPVA deve ser requerida no prazo máximo de até 30 dias após a emissão da nota fiscal da compra do veículo, e segue os mesmos trâmites do requerimento de ICMS.
Atualmente, existem mais de 60 doenças que habilitam as pessoas a comprarem um carro sem impostos.
Muitas pessoas com câncer, inclusive o de mama, não conhecem os direitos que lhes são
garantidos por lei, devido à falta de divulgação.
Além da aquisição de carro sem pagar impostos, possuem outros benefícios:
1) Auxílio-doença;
2) Desconto na conta de luz;
3) Isenção de imposto de renda;
4) Aposentadoria por invalidez;
5) Saque do FGTS;
6) Transporte coletivo gratuito.